Aprovado decreto-lei que facilita acesso de alunos de cursos profissionais ao ES

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o Decreto-Lei que cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes provenientes de cursos profissionais eartísticos especializados.

O Decreto-Lei prevê que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.

O objetivo do Governo passa pela redução de desigualdades que ainda persistem relativamente a estes estudantes no momento de ingressarem no ensino superior.

A medida agora proposta vem no seguimento dos desígnios do Governo, inscritos no Contrato de Legislatura, e que passam por alargar a base social de participação no ensino superior garantindo que até ao fim da Legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prossigam estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023. Isto significa mais do que duplicar o número de inscritos registado em 2017-18, altura em que o número se fixava em 4500.

Recorde-se que a medida já havia sido anunciada pelo ministro Manuel Heitor, em Fevereiro, e comentada pelo reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro.