Sindicato admite processar Hosp. Braga para regularizar salários de 170 enfermeiros
O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) alerta para o facto de cerca de 170 enfermeiros do Hospital de Braga não estarem a receber o salário que merecem por lei. A situação arrasta-se desde que a unidade hospitalar adoptou o regime de Entidade Pública Empresarial (EPE).
A estrutura sindical defende que estes profissionais de saúde estão a auferir 1.060 euros brutos quando deviam estar a ganhar 1.201,48 euros (mais 141,48), o valor base para qualquer enfermeiro que esteja integrado no Serviço Nacional de Saúde. A transição de PPP – Parceria Público-Privada para EPE aconteceu oficialmente no dia 1 de Setembro do ano passado e, por isso, de acordo com Gorete Pimentel, o Hospital de Braga deve até ao mês de Abril 1.131,84 euros a cada enfermeiro nesta situação.
A presidente do SITEU explica que, a partir do momento em que entrou em regime de EPE, “não tem cabimento nenhum uma entidade que é do Estado, apesar de ter gestão privada”, não ter ainda regularizado a situação. “É preciso haver igualdade porque isso está na constituição: ‘trabalho igual, salário igual’. Temos enfermeiros que trabalham há um ano em EPE’s, com o valor base dos 1.201 euros, e temos enfermeiros no Hospital de Braga que trabalham há três anos e que ganham 1.060. É inconcebível”, alerta.
Este é um processo que se arrasta há alguns meses. Gorete Pimentel lembra que, em Novembro, teve uma reunião com a Administração Regional de Saúde do Norte, em que foi “prometido que no mês de Dezembro a situação estaria esclarecida”. Depois disso e após ter conhecimento de que o valor dos salários não sofreu alterações, a líder do sindicato voltou a contactar o Ministério da Saúde a pedir que tentasse perceber junto da administração hospitalar a razão deste atraso. “Em Janeiro, Fevereiro e Março, manteve-se tudo na mesma”, afirma.
Presidente do SITEU pondera processar Hospital de Braga
Neste momento, Gorete Pimentel diz que “não há perspectivas que estes enfermeiros recebam o salário base”. Por essa razão, caso o valor não seja reposto “o mais rapidamente possível”, a presidente do SITEU adianta que vai avançar com “um processo contra o Hospital de Braga para que a situação seja legalizada, já que pelos trâmites de negociações e de reuniões não foi chegado a nenhum consenso”.
Contactada pela Agência Lusa, fonte do hospital disse que a administração tem vindo a ultimar com as estruturas sindicais a adesão aos acordos coletivos de trabalho, tendo sido já remetidas propostas aos respetivos sindicatos. A mesma fonte refere ainda que, devido à actual pandemia, este processo “acabou por sofrer, inevitavelmente, alguns atrasos” e que o objetivo do Conselho de Administração é que seja retomado “assim que estiverem reunidas as condições”.
