CM Famalicão isenta esplanadas de taxas e permite alargamento
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão anunciou esta segunda-feira a suspensão do pagamento de taxas de utilização de esplanadas por parte de cafés, restaurantes e hotéis. A medida é igualmente válida para os espaços que estiverem encerrados.
A isenção do valor referente à ocupação de espaço público aplica-se também ao uso de publicidade, dentro e fora dos estabelecimentos. Simultaneamente, está permitido o alargamento das áreas de esplanadas abertas já existentes, assim como é dada aos estabelecimentos que não as possuam a possibilidade de o requererem a título excepcional e com os mesmos benefícios.
Num comunicado enviado às redações, a autarquia liderada por Paulo Cunha explica que esta medida “pretende facilitar a retoma e a eficiência da dinâmica comercial”, procurando “atenuar perdas ainda mais significativas para um sector económico altamente afectado pela crise provocada pelo novo coronavírus”.
Licenças tratadas através do Espaço Empresa
Para usufruírem, os comerciantes devem formalizar os seus pedidos através do Espaço Empresa do Município de Famalicão, instalado no Gabinete Famalicão Made IN, através do telefone 252 320 930, do e-mail madein@famalicao.pt ou através de reunião presencial com prévia marcação.
Os pedidos apresentados serão acompanhados pelos serviços camarários e tratados tendo por base o Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas, em vigor. Os pedidos podem ser feitos através de mera comunicação prévia, nos casos mais simples, ou de pedido de autorização de licenciamento.
São documentos necessários para formalização do pedido o Cartão de Cidadão do representante da empresa + Códigos Pin cartão de cidadão ou chave móvel digital, registo atividade nas Finanças, código da Certidão Permanente (no caso de empresas), memória descritiva da esplanada (metros quadrados e equipamentos a colocar), fotografias da esplanada e mera comunicação prévia do estabelecimento comercial.
