Bloco de Esquerda entrega “16 denúncias de abusos laborais” à ACT
O Bloco de Esquerda de Braga esteve reunido, esta quinta-feira, com a Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições do Trabalho, a quem entregou “16 denúncias de abusos laborais, recebidas através da plataforma Despedimentos.pt, relativas aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende”, devido “a imposição unilateral do gozo do período de férias, o não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e cortes salariais”.
Numa nota de imprensa enviada às redacções, a delegação da distrital explicou que “algumas destas situações já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve”. “No entanto, relativamente aos despedimentos de trabalhadores temporários ou com contrato a termo, a ACT admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental. Estes casos atestam a necessidade de se proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise”, lê-se ainda.
De acordo com os bloquistas, “desde Março, houve um aumento de 23% dos pedidos de intervenção, relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores, e 15% por entidades públicas, como tribunais. A equipa de 36 pessoas, 18 dos quais inspetores do trabalho, realizaram cerca de 3500 atendimentos e fiscalizaram 550 empresas, sendo 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil, resultando em 128 processos de contraordenação”.
O Bloco de Esquerda considera “necessário proceder à revisão do Código do Trabalho, para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores”.
