CMB volta a rejeitar mais competências nas áreas da educação e saúde
A Câmara Municipal de Braga voltou a rejeitar a assunção de mais competências nas áreas da educação e saúde em 2021, no âmbito do processo de descentralização. A proposta de não aceitação foi aprovada por unanimidade na reunião de executivo municipal, esta segunda-feira.
Ricardo Rio refere que “muitos factores continuam a suscitar dúvidas”, daí a rejeição. “Mantém-se muitos factores que nos suscitaram dúvidas, daí rejeitarmos mais um ano essas mesmas competências”, começou por dizer.
Os vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta de rejeição, mas Artur Feio sublinhou que se trata de uma “inevitabilidade”. Os socialistas perguntaram a Ricardo Rio pelo estudo de impacto das medidas propostas na descentralização. O autarcar esclareceu que estão a ser feitos estudos internos e algumas posições já foram tomadas em conjunto com outras autarquias. “Não rejeitamos as competências só porque sim”, respondeu. “Não aceitamos a quantificação do valor dos recursos humanos. Basta não se poder substituir os funcionários que estão nos rácios”, exemplificou.
Sobre a manutenção e estado dos equipamentos, Rio também explicou que a autarquia “não está disponível para receber equipamentos degradados” defendendo a sua recuperação “antes de passarem para a esfera municipal”.
Carlos Almeida reiterou, uma vez mais, que o modelo do Governo “não corresponde às justas expectativas das populações, de melhores serviços públicos e que “não pode haver uma desresponsabilização do Estado nestas matérias”. O PCP não concorda com o modelo. “É um erro insistir neste modelo e estamos de acordo com a rejeição destas competências. Não é uma posição de circunstância”, concluiu.
A autarquia bracarense vai manter, em 2021, as competências que já tinham sido descentralizadas anteriormente, rejeitando novas responsabilidades.
