Universidades autorizadas a contratar docentes e investigadores de forma permanente ou a prazo

A partir de 2021, o Governo dá às instituições do Ensino Superior a possibilidade contratarem docentes e investigadores “independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, até ao limite de 5 % do valor das despesas com pessoal pago em 2020”.

A informação consta do documento aprovado este domingo em Conselho de Ministros.

Segundo o mesmo documento, está dispensado “o parecer prévio dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ciência, tecnologia e ensino superior”, desde “que o aumento daquelas despesas não exceda 3 % face ao valor de 2020”.

A este limite imposto pelo documento do Governo “acresce o aumento dos encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública”

c/ Rádio Renascença