Reposição de férias para parte dos trabalhadores gera “desigualdades”, diz oposição

A reposição dos 25 dias de férias para apenas parte dos funcionários da Câmara de Braga vai “gerar desigualdades” entre os trabalhadores, assinalou a oposição local na reunião de executivo municipal desta segunda-feira.

Na reunião, CDU e PS abordaram o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública assinado entre a autarquia e três sindicatos, no passado dia 9, o qual prevê a reposição dos 25 dias de férias anuais para os funcionários da autarquia, mas apenas para aqueles que tenham uma classificação relevante no quadro do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública).

Na opinião do vereador do PS, Artur Feio, o acordo vai criar “descriminação e desigualdade”, uma vez que aponta “ao princípio de que, no meio dos trabalhadores, há sempre uns que são muito maus”. O socialista lembra que o acordo pode afectar “apenas e só 20% dos funcionários“, acusando o executivo liderado por Ricardo Rio de fazer por dividir o universo de trabalhadores noutras matérias.

“Isto não é de agora, temos os trabalhadores da Câmara que já têm consignadas as 35 horas semanais mas todos os outros continuam sem o assunto resolvido, apesar de já terem havido decisões dos tribunais em relação a isso”, criticou.

Também o vereador da CDU, Carlos Almeida, contestou a opção “descriminatória” do executivo, lembrando que a avaliação do SIADAP “é um critério subjectivo” e vai “criar um clima de injustiça e de desigualdade no seio dos trabalhadores”. 

Ricardo Rio remete decisão para o Governo

Do lado do município, o presidente Ricardo Rio defendeu-se com a legislação central e assinalou que “esta é uma matéria que já esteve na legislação nacional e que foi retirada”, explicando que o “Governo tem as condições para repor as férias a todos os colaboradores”.

O autarca lembrou que o critério assumido pelo município, baseado no SIADAP, permite que “qualquer um possa atingir a classificação excepcional”, excepto os que estão afectos ao STAL.

À justificação de Ricardo Rio, o vereador da CDU comentou que foi a própria autarquia quem quis iniciar as negociações com os sindicatos para a reposição das férias. “O Governo ainda não reconsiderou, infelizmente, a majoração das férias para todos os trabalhadores mas a Câmara negociou com as estruturas sindicais e tomou uma opção: a de descriminar”, completou Carlos Almeida.