Plano de Recuperação e Resiliência é “contraditório”

Falta de impacto a curto prazo na economia portuguesa, escassez de apoios imediatos às empresas assim como ausência de medidas na área da formação dos portugueses, são algumas das conclusões da análise do investigador do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas e Empresarias (NIPE), João Cerejeira, acerca do Plano de Recuperação e Resiliência.

Em entrevista ao UM I&D, o também docente da Escola de Economia e Gestão da UMinho aborda as potencialidades que projectos como o Bus Rapid Transit (BRT), entre Braga e Guimarães, podem ter na economia da região, do país e da Europa.

“Há aqui alguma contradição quando se fala que este é um plano de recuperação”.

O Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo foca-se, principalmente, na dinamização de obras públicas, ou seja, acaba por ser um plano “que não tem impacto a curto prazo” na economia portuguesa, visto que os projectos terão de ser desenvolvidos de raiz. Logo, o seu impacto, estima, “será a médio prazo”.

João Cerejeira refere que tem havido “algum esforço” da parte do Executivo central para “tentar encurtar prazos”. Contudo, ao optar por esse caminho, por exemplo, ao “dispensar o visto do Tribunal de Contas para montantes de investimentos maiores, entramos sempre em áreas em que podemos estar a pisar o risco da legalidade ou de ser menos exigentes quanto a comportamentos de corrupção”. Este será um processo “complexo e lento”.

Lacunas na área da educação e na concorrência.

Para João Cerejeira os problemas da competitividade da economia portuguesa não se resumem às infraestruturas. A primeira lacuna diagnosticada neste Plano de Recuperação e Resiliência passa pela falta de propostas para melhorar a qualificação dos recursos humanos. “Menos de metade das pessoas com mais de 30 anos não tem o ensino secundário completo”, adianta o especialista. O que faz com que este seja um indicador desfavorável a Portugal, nomeadamente, na vontade de vingar na transição digital. “A escolaridade ainda é baixa em Portugal apesar das melhorias”, realça.

Por outro lado, o investigador considera que é premente proceder à regulação das infraestruturas e dos monopólios naturais que consistem em “mercados onde dada a sua natureza só existe uma ou duas empresas na área”, a título de exemplo, empresas encarregues da distribuição de energia ou telecomunicações.

Bus Rapid Transit (BRT) vai permitir um papel mais forte na economia nacional e europeia.

Esta ligação entre Braga e Guimarães que está orçada em 200 milhões de euros, pode ter “um papel muito importante nos mercados de trabalho desta região”. Com o BRT as cidades deixariam de estar polarizadas podendo a partir de aqui assumir uma natureza metropolitana, ou seja, permitir às empresas uma maior possibilidade de escolha dos trabalhadores que são necessários às suas actividades e aos colaboradores uma maior oferta de emprego.

Quanto à ligação entre Braga e Vigo, para João Cerejeira, chega tarde uma vez que é “mais que necessária”. Para o especialista da EEG trata-se de um contributo fundamental para a criação de uma “euro região que não basta estar no papel, mas que tem de funcionar do ponto de vista modal e das conexões”.

Para o investigador o investimento em novas linhas férreas chega “no tempo certo no sentido que não se pode adiar mais com pena de ficarmos decididamente atrasados” relativamente ao resto dos países da União Europeia, mesmo em comparação com os de Leste.

Ajudas às empresas serão através de empréstimos.

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê achegada da União Europeia de 15,7 mil milhões de euros em empréstimos. Esta garantia de crédito, segundo João Cerejeira, será o mecanismo utilizado para capitalizar as empresas portuguesas. Desta forma, o procedimento não irá ter impacto na dívida pública do país que entre Julho e Setembro atingiu os 130% do PIB, segundo dados do Banco de Portugal.

Assim sendo, como as garantias bancárias são dadas pelo Estado, isso fará baixar o custo do crédito, mas em última análise o devedor desse montante serão as empresas e não o Estado. Desta forma, não vai contribuir para a dívida do país.

Caberá ao Banco de Fomento captar os créditos europeus e, posteriormente, canalizar os montantes para as empresas. No entanto, o docente da UMinho alerta para o facto das empresas portuguesas necessitarem de apoios de “emergência” para impedir o crescimento significativo do desemprego. Para isso, na óptica do especialista, será fundamental “voltar a ter apoios directos às empresas”, visto que o Plano de Recuperação e Resiliência está mais direccionado para as opções estratégicas a nível europeu que passam pela transformação digital e pela adaptação da economia às alterações climáticas.

“O que interessa às empresas neste momento é obter condições de tesouraria e financiamento que permitam aguentar mais uns meses até que haja uma vacina”, sustenta.