Advogados de forma permanente nos aeroportos, no máximo, a partir de Janeiro
O ministro Eduardo Cabrita e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já concluíram as diligências que validam a presença permanente de advogados nos aeroportos nacionais. A confirmação foi dada esta quarta-feira pelo bastonário, à margem de uma visita ao Tribunal de Família e Menores de Braga.
O protocolo estabelecido com os ministérios da Administração Interna e da Justiça prevê a existência de, pelo menos, um profissional sempre disponível para prestar apoio jurídico a cidadãos estrangeiros que vejam negada a entrada em Portugal.
Luís Menezes Leitão explica que a Ordem dos Advogados recebeu no dia de ontem “a comunicação do Governo e do SEF com a indicação dos procedimentos para os advogados serem nomeados”. “Já dei instruções ao nosso Instituto de Acesso ao Direito para avançar com a nomeação”, acrescenta.
Garantindo que “o processo vai ser iniciado já”, o bastonário perspectiva que comece a haver advogados, de forma permanente, nos aeroportos no início do próximo ano ou “antes disso, se for possível”.
Se este mecanismo, que, no seu entender, peca por tardio, tivesse sido desenvolvido “mais cedo”, Luís Menezes Leitão não tem dúvidas de que “nada do que se passou com o cidadão ucraniano teria ocorrido”. “Estaria presente um advogado que o protegeria”, remata.
