Conselho Regional do Norte aprovou Estratégia de Desenvolvimento “NORTE 2030”
O Conselho Regional do Norte aprovou esta quarta-feira a Estratégia de Desenvolvimento “NORTE 2030”, para período de programação 2021-2027 das Políticas da União Europeia, que identifica cinco objectivos estratégicos.
A estratégia para período de programação das Políticas da União Europeia para 2021-2027 foi ontem apresentada pelo presidente da CCDR-N, António Cunha, numa reunião com o Conselho Regional do Norte, que se realizou no Centro de Congressos da Alfândega do Porto e que contou, na sessão de encerramento, com a presença do Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.
Num documento a que Lusa teve acesso e onde se esquematiza as linhas gerais desta estratégia, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) identifica cinco objectivos estratégicos:
a intensificação tecnológica; a valorização de ativos e recursos intensivos em território; a melhoria do posicionamento competitivo à escala global (OE3); a Consolidação e sustentabilidade do sistema urbano policêntrico e a promoção da empregabilidade de públicos e territórios-alvo.
No primeiro objectivo estratégico, o plano inscreve como prioridade a capacitação e consolidação de tecnologias, equipamentos ou fabrico de produtos e serviços de crescente complexidade.
Neste contexto, pretende-se ainda desenvolver e valorizar a fileira industrial em diferentes cadeias de valor, incluindo produtos endógenos, potenciando novos modelos de negócios associados à transformação digital e aproximar domínios prioritários de especialização como a Mobilidade Sustentável e Transição Energética.
Já no âmbito da valorização de activos e recursos intensivos em território, considera-se relevante a valorização dos recursos naturais, produtivos de património construído e simbólico tendencialmente inimitáveis e intransferíveis, e assume-se como prioridade, entre outras, o desenvolvimento da fileira agroalimentar.
No domínio da Competitividade Internacional, a CCDR-N considera que a melhoria do posicionamento competitivo à escala global deve assentar na exportação, determinante para redução do défice e da balança de transações correntes; na promoção e exploração de novos mercados e modelos de negócio e participação nos mercados internacionais.
Por outro lado, no que respeita à sustentabilidade do sistema urbano policêntrico, entende-se que a sustentabilidade territorial deve ter por base o alargamento da base territorial da competitividade regional, o reforço das interdependências entre territórios e a promoção de competências intermunicipais, entre outras.
Por último, a promoção a empregabilidade de públicos e territórios, o último dos cinco objetivos estratégicos, deve assentar no combate à pobreza e à exclusão social, na mitigação dos efeitos da pandemia, e a resposta ao perfil de procura.
Assente numa visão de desenvolvimento regional e de afirmação internacional pela melhoria do bem-estar material e imaterial da população, a estratégia define ainda três objetivos transversais: a qualificação da população; o acesso a serviços público e a governação eficiente.
Toda a estratégia é enquadrada por agendas para as transições digital e energético-ambiental.
No documento, onde se faz um diagnóstico prospectivo da região, a CCDR-N defende ainda revisão da Estratégia de Especialização Inteligente da Região Norte (RIS3), formalizando, consolidando e alargando a abrangência Territorial do Sistema Regional de Inovação (SRI).
Neste âmbito, defende-se também o alargamento da dimensão financeira do Programa Operacional (OP) Regional, “crítico” para uma RIS3 bem-sucedida.
A CCDR-N considera ainda que é necessária uma articulação do Norte 2030 com futuro Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte) para potenciar o desenvolvimento, assegurando opções sustentáveis e equidade territorial.
O Conselho Regional é um órgão consultivo da CCDR-N que integra os 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e entidades sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da Região.
A versão final do documento deverá ser aprovada pelo Governo até 31 de Dezembro.
Lusa
