Brexit. União Europeia assina acordo com Londres
Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu assinaram esta quarta-feira, em Bruxelas, o Acordo de Comércio e Cooperação que regerá a nova parceria com o Reino Unido no pós-Brexit, já a partir de sexta-feira. Esta nova parceria entre Bruxelas e Londres, fechada a 24 de Dezembro, entra em vigor dia 1 de Janeiro de forma provisória, à espera da aprovação por parte do Parlamento Europeu.
Na sequência do compromisso alcançado a 24 de Dezembro, os textos do acordo foram assinados esta manhã, numa breve cerimónia em Bruxelas, por Ursula von der Leyen e por Charles Michel, e seguirão de imediato de avião para Londres, onde deverão ser assinados, à tarde, pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no mesmo dia em que o Parlamento britânico dará a sua luz verde à nova parceria com a UE.
“Novo capítulo, nova relação”, foi assim que o presidente do Conselho Europeu descreveu o momento em que a união Europeia assinou o acordo esta manhã.
“O acordo que hoje assinámos é o resultado de meses de intensas negociações em que a União Europeia demonstrou um nível de unidade sem precedentes. É um acordo justo e equilibrado que protege plenamente os interesses fundamentais da União Europeia e cria estabilidade e previsibilidade para os cidadãos e as empresas”, disse em comunicado Charles Michel, presidente do Conselho Europeu.
Também a presidente da Comissão Europeia anunciou, através do Twitter, que assinou o acordo provisório com o Reino Unido, admitindo que “foi um longo caminho”.
“É hora de deixar o Brexit para trás. O nosso futuro é feito na Europa”, escreveu Ursula von der Leyen.
O texto que vai regular a relação futura com a UE viaja ainda esta manhã fisicamente para Londres, num avião da Royal Air Force, escoltados por funcionários da UE e do Governo britânico, para ser assinado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, antes de ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2021.
De acordo com o comunicado da UE, é da maior importância que a Bruxelas e Londres olhem em frente, com vista a abrir um novo capítulo na sua relação.
“Em questões importantes, a União Europeia está pronta para trabalhar lado a lado com o Reino Unido. Será o caso das alterações climáticas, antes da COP 26 em Glasgow, e no plano global de resposta à pandemia, em particular com um possível tratado sobre pandemias. Em assuntos externos, estamos a trabalhar por uma cooperação em questões específicas baseadas nos valores e interesses compartilhados”, disse ainda o presidente do Conselho Europeu.
“Estas são questões importantes que terão de ser discutidas regularmente, como fazemos com os nossos parceiros estratégicos, e estou ansioso por essa cooperação”.
Uma vez que o período de transição do Brexit expira na quinta-feira, no último dia do ano, que assinala a saída em definitivo do Reino Unido do mercado único e união aduaneira e a concretização do primeiro ‘divórcio’ da história da UE, o acordo vai ser aplicado de forma provisória a partir de sexta-feira, 1 de Janeiro, previsivelmente até 28 de Fevereiro, de modo a dar tempo ao Parlamento Europeu para analisar o acordo e aprová-lo.
Prevê-se, então, que na primeira sessão plenária do próximo ano, o Parlamento Europeu vote o acordo e, finalmente o Conselho adotará uma posição final.
A assinatura desta parceria provisória por parte da UE ocorre no mesmo dia em que o acordo vai ser debatido e votado no parlamento britânico, num procedimento a salvo de surpresas, já que, além da maioria absoluta do Partido Conservador, a chamada Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro conta também com o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.
A Comissão Europeia, reconhecendo que o entendimento tardio “não deve prejudicar o direito de escrutínio democrático por parte do Parlamento Europeu” – que não pode propor alterações, devendo apenas votar a favor ou contra -, propôs por isso a aplicação provisória do acordo “por um período de tempo limitado, até 28 de Fevereiro”, data que pode ser alterada por comum acordo da UE e do Reino Unido.
Recorde-se que, nas últimas semanas, as negociações decorreram ao mais alto nível, num derradeiro esforço para extinguir as divergências, entre as quais, o diferendo em matéria de direitos de pescas.
Na próxima sexta-feira, o Reino Unido deixa em definitivo o mercado único europeu e a união aduaneira – aos quais ainda pertenceu durante o “período de transição” do Brexit, entre 1 Fevereiro e 31 de Dezembro, embora já não tivesse assento nas instituições comunitárias – , da mesma forma que termina a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, passando a ligação à UE a ser regida pelo novo acordo.
RTP
