Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga transferido para Famalicão

(Em actualização)

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga vai passar a funcionar em Famalicão. A oficialização desta transição está agendada para a próxima quinta-feira.

A solução surge de uma parceria entre a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados, e a Câmara Municipal local que decidiu disponibilizar a sala de audiências existente no edifício sede do município para o efeito.

Em causa estão as dificuldades físicas, de falta de espaço, sentidas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que se verificam há vários anos e que se agravaram com a pandemia.

A delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados refere, em comunicado, que toda esta situação tem provocado maiores atrasos na concretização da justiça e que a solução encontrada pretende acelerar os processos.

A Câmara Municipal de Famalicão vai disponibilizar a  sala de audiências existente no edifício sede do Município para que ali passe a funcionar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na realização de julgamentos com muitos intervenientes processuais.