Instâncias cível e criminal em Famalicão dependem de “vontade política”
Para a presidente da delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados “não se justifica” a transferência das instâncias centrais cível e criminal para Guimarães, dado o “número de ações cíveis e julgamentos coletivos que se realizavam”.
Liliana do Fundo considera que o regresso das instâncias a Famalicão depende de “vontade política”, uma vez que “Famalicão tem capacidades físicas e sociais para as receber”. O desejo é antigo e partilhado pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
“Estas instâncias estão centradas em Guimarães, em condições piores em tempos de pandemia do que as que Famalicão tem para oferecer. Entendemos que daqui não deveriam ter saído”, afirmou.
O Palácio da Justiça de Famalicão, relembrou, é dotado de salas de grandes dimensões e de outros compartimentos essenciais ao bom funcionamento dos julgamentos.
A mudança já esteve perto de acontecer em 2020, mas acabou por não se concretizar. Na altura, os Bombeiros Voluntários Famalicenses disponibilizaram uma sala com 320 metros quadrados para a realização dos julgamentos coletivos. “É preciso influenciar e fazer ver para que essa decisão se possa vir a tomar”, apontou a presidente.
Para Liana do Fundo, “Famalicão tem o melhor tribunal da região Norte e a nível nacional poucos serão os que se comparam”.
O presidente da autarquia, Paulo Cunha, mostrou-se disponível para continuar a “ajudar a tutela”, tal como aconteceu com a recente transição do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para uma sala de audiências situada nos Paços do Concelho famalicenses.
