“Ser eleito para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é uma honra”
Joaquim Freitas da Rocha é o primeio professor da Universidade do Minho (UMinho) a ser eleito para Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. O docente da Escola de Direito foi contactado pelo líder do PSD, Rui Rio, e aceitou integrar a lista de nomes, que foi votada e aprovada na Assembleia da República.
A acompanhar Joaquim Freitas da Rocha estão Francisco Paes Marques, Paula Veiga e Filipe Avides Moreira.
“Ser eleito para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é, em primeiro lugar, uma honra”, começou por dizer, em entrevista à RUM. O Conselho, explicou, “é composto por pessoas nomeadas pelo Presidente da República, indicadas pela Assembleia da República e pelo juiz”. O nome de Joaquim Freitas da Rocha foi indicado pela Assembleia da República. O docente foi contactado por Rui Rio, líder do PSD, que lhe propôs integrar uma lista de nomes para fazer parte deste Conselho. O convite foi aceite desde logo porque o professor da Escola de Direito reconhece a importância deste órgão. “É um órgão muito relevante para regular a atividade dos juízes na área administrativa e fiscal e, como é a minha principal área de estudo na Universidade, decidi aceitar”, adiantou. O docente participou, depois, numa “audição pública na Assembleia da República e os nomes foram aprovados por uma larga maioria”.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais tem a responsabilidade de “nomear, colocar, exonerar e apreciar o mérito dos juízes; graduar os candidatos em concurso para juíz; nas situações mais litigiosas conhecer recursos em matéria disciplinar que tenham por objeto os juízes; havendo ainda um conjunto de atividades mais burocráticas, que passam por elaborar um plano anual de inspeções, elaborar a lista de antiguidades dos juízes e aprovar o regulamento interno do Conselho”.
Para Joaquim Freitas da Rocha esta eleição é o reconhecimento pelo trabalho que tem desenvolvido “no âmbito do direito processual tributário”. “Tenho já várias obras nesse domínio, tenho participado em muitos eventos e na Universidade temos uma relação muito próxima com o Centro de Estudos Judiciários. Acho que posso dizer, sem vaidade exacerbada, que terão reconhecido algum mérito no trabalho que a Escola de Direito tem feito nestas áreas”, afirmou.
Joaquim Freitas da Rocha é professor associado com agregação da Escola de Direito da UMinho, investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), “que se dedica ao estudo, entre outras dimensões, do funcionamento e decisões dos tribunais portugueses”, e membro do Conselho Geral, tendo colaborado na revisão dos estatutos da UMinho. Além disso, é formador no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
A eleição para os representantes ocorreu a 1 de outubro e foi agora publicada em Diário da República.
A tomada de posse ainda não tem data prevista.
