Famalicão e Guimarães destacados pelo TdC nas despesas com a covid-19

Vila Nova de Famalicão é o concelho do distrito de Braga que mais despesa apresenta com a pandemia da Covid-19, no relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, divulgado esta sexta-feira, pelo Tribunal de Contas (TdC). Em causa está uma despesa de sete milhões de euros, entre março de 2020 e 2021. Na lista aparece ainda Guimarães, com uma despesa de 5,4 milhões de euros.

No total, o impacto financeiro das medidas de resposta à Covid-19 adotadas pelos municípios do continente ultrapassou os 500 milhões de euros, sendo este o valor relativo à despesa assumida e à estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais e tem por base a análise a dados importados de diversas fontes.

De acordo com o relatório, “existe um conjunto de seis municípios que individualmente reportaram despesas com

pessoal em mais de um milhão de euros” onde se inclui Vila Nova de Famalicão. 

“Boa parte dos municípios irá dar continuidade, ao longo de 2021, às medidas adotadas em 2020, ao mesmo tempo que concebe novos instrumentos de apoio, designadamente de pendor económico/empresarial e, em muitos casos, com prazos de implementação até 31 de dezembro”, lê-se no documento, que dá o exemplo do territótio famalicense, com o programa ‘Retomar Famalicão’.

Entre os maiores adjudicatários para aquisição de bens e serviços de “Saúde Pública” aparece o município de Braga, com 1 006 654 euros. Na parcela, ‘Contratos COVID’, a capital de distrito também se destaca, com 49 contratos ajudicados, no total de 1 963 187 euros.  Neste quadro é também mencionado o concelho de Guimarães, com 16 contratos ajdudicados, no valor 1 138 499 euros.

Braga transferiu para outras entidades de administração local 1 228 390 euros e apoiou  com 557,6 euros os “alunos dos escalões A eB da Ação Social Escolar”. Segundo o relatório, foram adquiridos “1 920 computadores portáteis e 800 routers para apetrecho das escolas visando o seu uso por alunos em vulnerabilidade social”, num investimento superior a um milhão de euros. 

O TdC deixa ainda uma nota para “os municípios que adjudicaram aquisições relacionadas com a COVID-19 em valor bastante superior, sendo Braga o caso mais flagrante, uma vez que adjudicou contratos no valor acumulado de cerca de M€2,0, tendo reportado à DGAL €753 627 de despesa assumida”. 

O concelho vimaranense é mencionado como um dos municípios com a despesa mais elevada em medidas locais e outros apoios, com uma verba de 667 926 euros.

As 20 entidades com o maior peso da ‘despesa COVID’ na despesa executada em 2019 incluem Guimarães 

Segundo o TdC “foi residual o número de municípios que recorreram a empréstimos de natureza financeira para financiar despesas relacionadas com a pandemia, nem foram detetados problemas de liquidez devido ao aumento inesperado de despesa e diminuição de receitas próprias, o que é atribuído ao bom ciclo económico-financeiro em que se encontravam na fase pré-pandémica”. 

No entanto, a entidade fiscalizadora alerta que esta boa situação financeira pode inverter-se, pelo que será necessário “adotar, no curto-prazo, uma posição de grande prudência face à perspetiva financeira da administração local”.

“Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na Lei das Finanças Locais (LFL) e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o presente ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmos terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023”, pode ler-se no documento.

Lisboa e Cascais são os munícipios que mais se destacam, com despesas de 97,6 milhões de euros e  42,6 milhões de euros, respetivamente.

O TdC destaca ainda que os dados contidos neste relatório são aqueles “a que foi possível aceder” e que detetou “algumas inconsistências” nessa informação, pelo que recomenda às autarquias locais que nos seus reportes financeiros identifiquem e quantifiquem a despesa dirigida às medidas de combate aos efeitos da covid-19, assim como as receitas que não foram arrecadadas, que contratos foram celebrados e qual a execução física das medidas (como o número de ações e o número de beneficiários).