AEDUM avança com processo contra Universidades de Lisboa e Coimbra

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e da Católica do Porto vai processar a Universidade Católica, a Lusófona, a Lusíada, a Nova, a Universidade de Lisboa  e a de Coimbra por inflacionarem as médias finais dos alunos deste curso.

Em causa está a forma como as médias são calculadas. Em entrevista à RUM, a presidente da AEDUM, Maria João Alves, explicou que, por exemplo, em Braga, “um estudante termina o curso com a média calculada com base na soma dos valores obtidos às diferentes unidades curriculares (UC’s) dividido pelo número de UC’s, enquanto que os colegas de Lisboa e Coimbra terão a média aumentada com base nos mecanismos de bonificação” que algumas instituições de ensino superior aplicam.

“A Escola de Direito da UMinho é um caso exemplar no que toca à avaliação, porque as médias finais correspondem à realdiade dos conhecimentos jurídicos adquiridos ao logngo do curso”, acrescentou. 

As três associações de estudantes avançaram com o processo para tentar “nivelar a avaliação  e tornar o sistema mais justo e igualitário, que dependa apenas do mérito académico de cada um”. 

Segundo a aluna minhota, os regulamentos intentos que fixam estas valorações podem, por exemplo, “aumentar meio valor por ano, se o aluno realizar as unidades curriculares sem ir a recurso”, mas também há casos em que as faculdades “retiram da média as unidades curriculares onde os alunos têm pior resultado”. 

“Enquanto estudante de Direito da UMinho tendo uma média de 13,14 ou 15 valores, nestas faculdades podia chegar aos 16,17 ou 18 valores”, apontou. 

A inflação das médias beneficia os alunos “no acesso a estágios curriculares ou profissionais que requerem uma determinada média de acesso” ou mesmo no ingresso no mercado de trabalho, onde muitas vezes são “valorizados alunos com determinada média, mas que, na verdade, acaba por ser fixada com base em fatores que não o mérito académico”. Neste casos, frisa Maria João Alves, “saímos prejudicados”.

À RUM, o ministério do Ensino Superior garantiu que a prática é legal e que nada impede que outras universidades façam o mesmo. “No atual quadro legal, ao abrigo da autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), nada impede que as faculdades de Direito façam o mesmo tipo de majoração no cálculo da média final dos respetivos licenciados. O desenvolvimento de critérios de avaliação cada vez justos continua a ser uma prioridade para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), estando ser desenvolvido um trabalho contínuo nesta matéria, em estreita articulação com as IES, respeitando o princípio da respetiva autonomia administrativa e pedagógica, acima referida”, lê-se ainda na nota enviada à Universitária.

Os estudantes discordam desta legalidade apontada pelo Governo. A estudante da UMinho fala de “cenários completamente inadmíssiveis do ponto de vista daquilo que é a justiça para a igualdade de oportunidades”. A jovem lamenta que seja permitida “a majoração por parte das faculdades com base em critérios aleatórios e sem qualquer uniformização a nível nacional, mas à luz de alguma independência pedagógica”. “Vamos continuar a procurar soluções, mas nunca defendendo que um regime que parece injusto seja aplicado”, finalizou.