Executivo chumba remunicipalização da AGERE proposta pela CDU

A remunicipalização da AGERE proposta pela CDU foi recusada, na reunião de Câmara desta segunda-feira. 

A vereadora Bárbara Barros propôs que o executivo liderado por Ricardo Rio iniciasse as negociações para a aquisição dos 49% que o grupo privado Geswater detém da quota da empresa municipal desde 2005, para que esta passasse totalmente para a chancela pública até ao final do mandato. 

Ricardo Rio diz que não há condições financeiras para avançar com o negócio e, por isso mesmo, a proposta mereceu o voto contra da coligação.

A comunista acusa o executivo de “falta de vontade política”. “Sem iniciar o processo negocial nunca poderemos ter noção dos valores ou de que forma se pode negociar e alocar da receita do orçamento municipal  e da empresa municipal”, acrescentou. Para a vereadora, a indisponibilidade financeira “vai ser um argumento quase eterno”. O atual modelo, diz Bárbara Barros, “tem sido muito mais vantajoso para o consórcio privado” e o serviço aos municípes seria “muito melhor” se a empresa estivesse totalmente na alçada municipal. 

O PS votou favoravelmente a proposta. Hugo Pires adiantou que também o Partido Socialista vai apresentar uma proposta, que incluirá uma comissão que será responsável pelas negociações e que contará  “com um representante de cada partido”. Para o socialista, a questão financeira é “desculpa de mau pagador”. “Se fizermos as contas, os 40 milhões de euros que eventualmente podia custar a remunicipalização não demoraria sete anos a serem pagos”. “Ouvimos muitas vezes o presidente da Câmara desculpar-se com a dívida do Estádio Municipal para não fazer investimento, mas o Estádio daqui a dois anos está pago, e se o município inciasse as negociações com os privados, de um valor a seis ou sete anos, seria perfeitamente plausível a remunicipalização”. O PS lamentou ainda que “os privados recebem agora, por ano, cerca de três milhões de lucros, quando anteriormente, na gestão socialista do município, esse valor se ficava por cerca de metade”.

Na resposta, Ricardo Rio não nega a importância e os benefícios de remunicipalizar a empresa, mas diz que o município não se pode endividar para remunicipalizar a AGERE, uma vez que em causa estaria um negócio de “30 a 50 milhões de euros, valores incomportáveis para o orçamento municipal” “Neste momento, temos investimentos que são absolutamente prioritários. Admito que no próximo mandato existam outras circunstâncias”, apontou. 

Ainda assim, o autarca frisou que, apesar da gestão repartida, a AGERE “pratica os preços mais baixos a nível nacional entre as águas de maior qualidade”.

Proposta definitiva de contrato de gestão delegada pronto para avançar

O vereador do Partido Socialista questinou ainda o executivo municipal sobre o contrato de gestão delegada, levado a reunião de Câmara em 2014, que “regulava a relação entre o município e a AGERE”, que, segundo Hugo Pires, “foi chumbado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)” e que remunerava os privados “, segundo os capitais da AGERE, a cerca de 8% ao ano”. O socialista diz que o contrato em causa representada cerca de 150 milhões de euros para o município e que nunca mais foram dadas informações. “O município e a AGERE vivem numa profunda ilegalidade, que nunca foi reposta porque nunca houve um contrato de gestao delegada. Achamos bizarro o presidente vir ao final de sete anos dizer que ainda não tem esse contrato pronto por um problema das fossas sépticas”, finalizou.

Por outro lado, Ricardo Rio explicou que este processo “não esteve adormecido”, sendo que inicialmente foram “identificadas diversas questões ligadas aos projetos de investimento que a AGERE pretendia concretizar e que não mereciam a concordância da ERSAR, bem como questões ligadas à regulamentação de determinadas taxas e serviços prestados pela AGERE, como é o caso de serviços de resíduos que levaram à alteração de regulamentos municipais e questões de  projeções financeiras desse contrato”. Depois disso, “foram criados grupos de trabalho para cada dimensão”, mas, de acordo com Rio, sempre que era apresentada uma proposta, esta “ficava em apreciação na ERSAR, durante alguns meses, e no momento em que se tinham o parecer pediam para reconfigurar os mapas, porque já tinha decorrido algum tempo e isso arrastou-se até esta data, mas, hoje, temos todas as condições para submeter a proposta definitiva”.

Presente na reunião do executivo municipal, o administrador da AGERE, Rui Morais, deu a indicação de que o contrato deverá ser levado à Assembleia Municipal de dezembro.