Gestão da Agere, BragaHabit e TUB criticadas pelos deputados municipais

O relatório de execução orçamental das empresas municipais relativos aos primeiro trimestre de 2021 gerou algumas críticas por parte dos partidos da oposição, na Assembleia Municipal de sexta-feira.

O socialista José Eduardo Gouveia lamentou que as contas do primeiro semestre das empresas municipais estejam a ser debatidas em novembro. Algo que Rui Marques, deputado municipal eleito pelo PSD, justificou com “o ano excecional e com o facto de a última Assembleia se ter realizado em julho”, tendo assegurado que os planos e

objetivos anuais “serão cumpridos”.

O deputado do PS discorda que “continue a ser transferida verba do município para a InvestBraga”, quando, “em anos normais, é uma empresa autossuficiente”. A crítica mereceu resposta de Rui Marques. O social democrata considera “desejável” que efetivamente a transferência das verbas municipais para a InvestBraga deixem de acontecer, mas, lembrou, “que ainda não é o momento”, justificando que muitos dos serviços não geram diretamente receita para a empresa municipal.

José Eduardo Gouveia defendeu ainda que “as limitações pandémicas não podem justificar tudo” no que toca à BragaHabit, Agere e TUB e espera que os resultados dos trimestres seguintes “possam ser melhores”. O socialista defendeu a necessidade de remunicipalizar a AGERE, “passível de ser financiada pelos próprios lucros”. Quanto à Braga Habit, o deputado municipal do PS apontou “a urgência da reformulação do quadro de apoio” e lamentou que a TUB “continue a prejudicar o bem-estar dos passageiros”, tendo em conta “o atraso na chegada dos 25 autocarros a gás natural”.

Pedro Macedo, do Partido Popular Monárquico, evidenciou que “os resulados foram melhores do que as expectativas”.

Pela CDU, Sandra Cardoso lamentou que nos Transportes Urbanos de Braga “o investimento ficasse aquém do previsto” e criticou, tal como o PS, o atraso na aquisição das 25 novas viaturas por considerar que “não dependia da pandemia”. Rui Marques, do PSD, quis esclarecer que o atraso na renovação da frota está relacionado com procedimentos de contratação pública.

A comunista acusou ainda a BragaHabit de ter resultados positivos devido “ao pouco investimento”. No caso da Agere, a CDU apelou à urgência da construção da nova ETAR e lamentou o chumbo da proposta levada a reunião de Câmara pelo partido referente à remunicipalização desta empresa municipal.

O deputado municipal do Bloco de Esquerda, António Lima, lamentou que a gestão das empresas municipais fosse feita com uma “preocupação economicista, quando o que devia preocupar mais era se servem ou não os munícipes”.

O bloquista não poupou nas críticas à BragaHabit, considerando que o município “continua com os mesmos problemas de habitação”. António Lima lembrou a morte de um homem numa habitação social, considerando que o facto de este viver sem energia elétrica possa estar na base da tragédia. “Não se percebe como um inquilino da autarquia vive numa casa sem acesso a energia elétrica”, disse. O deputado do BE não concorda que “as empresas municipais sirvam para distribuir o que é público”, numa crítica ao modelo de gestão da Agere, frisando que “urge ser remunicipalizada”.

Joaquim Barbosa do PSD frisou “o aumento de melhores condições de habitabilidade” e lembrou que o RADA, um subsídio de renda temporário calculado em função dos rendimentos, em 2013 contabilizava “um apoio de 300 mil euros e agora são 800 mil”, sendo que “o número de pessoas ajudadas triplicou”. Quanto à Agere, o social democrata concorda com a gestão totalmente pública da empresa, mas referiu que “a questão é o momento”.

Por fim, o deputado do Chega, Filipe Melo, quis perceber porque é que a empresa municipal Agere “não reduziu a taxa de resíduos às pequenas e médias empresas, como se verificou noutros pontos do país”. O deputado lamentou ainda que em Braga se cobre “uma das taxas mais altas de resíduos”.