Presidente da República promulga alargamento do luto parental para 20 dias
“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”. A mensagem consta no site oficial da Presidência da República e confirma o sinal verde dado pelo Parlamento, a 25 de novembro.
Até ao momento, os pais tinham direito a cinco dias de faltas justificadas no trabalho em caso de morte de um filho.
Recorde-se que uma petição promovida pela Associação Acreditar que reuniu mais de 80 mil assinaturas. O pedido mereceu a compreensao das entidades patronais, mas estas pediram ajuda financeira ao Estado.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, o prolongamento da licença por falecimento de um filho para 20 dias.
