Câmara de Guimarães aprova orçamento com votos contra da oposição
O Plano de Atividades e Orçamento da Câmara de Guimarães foi aprovado esta quinta-feira, com votos contra da coligação Juntos por Guimarães. No próximo ano, a autarquia vai gerir uma verba de 107,2 milhões de euros, inferior em 8,6 milhões quando comparado com 2021.
Para a coligação PSD/CDS, o documento é semelhante ao apresentado em 2018, no início do segundo mandato do presidente Domingos Bragança. Bruno Fernandes considera que esse cenário transparece “um fim de ciclo da maioria socialista”. “Trocamos de mandato e não vemos grande ambição”.
Segundo o social democrata, “há projetos estruturantes que se arrastam desde o início do mandato”. A Escola-Hotel, a reabilitação da EB 2,3 de São Torcato, a Academia de Transição Digital e a requalificação energética das habitações foram alguns dos exemplos dados.
Perante o exposto, Bruno Fernandes justifica que o voto contra é também “uma censura a uma prática enraizada na maioria”, que considera ser “o adiamento da execução de projetos fundamentais para Guimarães”.
O presidente da Câmara Municipal refuta as acusações, referindo que se trata de um orçamento de “continuidade”. “Temos de estar unidos para que a ligação se faça à estação de alta velocidade. A Escola-Hotel é um projeto que demora mais do que um mandato. A refuncionalização do edifício da Fábrica do Arquinho não se faz com uma varinha mágica”, exemplifica.
No que toca aos impostos municipais, o PSD e o CDS votaram contra os valores referentes à derrama, que será de 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e de 1% para aquelas cujo lucro tributável não ultrapassar os 150 mil euros, e da participação no IRS por parte da Câmara Municipal, que é de 5%.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a coligação absteve-se. O IMI dos prédios urbanos foi fixado em 0,33%, com uma dedução fixa de 40 euros, para quem tiver dois dependentes a cargo e de 70 euros, para quem tiver três ou mais dependentes a cargo.
