PS acusa Câmara de Braga de “desbaratar o dinheiro público”

O Partido Socialista (PS) acusa a Câmara de Braga de “desbaratar o dinheiro público”. Depois de o Tribunal de Contas ter considerado nulo um acordo-quadro, que vigorava desde 2018, Adolfo Macedo questionou o executivo sobre a forma como vai justificar o facto de haver um milhão de euros gasto em contratos que não existem.

O Tribunal de Contas considerou nulo o contrato-quadro por entender que para a realização das obras teria de ter sido publicado no Jornal Oficial da UE, salvaguardando, assim, o interesse público da concorrência. No entanto, a Câmara de Braga entende o processo de forma distinta. Na reunião desta segunda-feira, a directora de Obras e Serviços Municipais, Alzira Torres, explicou que a decisão do Tribunal de Contas não terá qualquer efeito prático, uma vez que “as obras estão feitas e estão pagas”. Segundo a responsável, as obras elencadas no acordo-quadro não correspondem a compromissos efetivos, mas, sobretudo, a intervenções e pavimentações.

“Há uma displicência sobre o gasto dos dinheiros públicos que é aterradora. O contrato foi considerado nulo e a Câmara não pensa fazer nada com o dinheiro gasto?”, questionou. Para o vereador da oposição, “há efeitos práticos já executados”.”Este milhão saiu do erário municipal e justifica-se que não se vá desfazer as obras que já foram feitas, mas, juridicamente, têm que fazer alguma coisa para que haja um documento que justifique a saída deste milhão de euros”, apontou. 

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, garante que a situação ” não causou qualquer prejuízo ou despesa adicional para o Município de Braga”. “Todos queremos zelar pela legalidade e cumprimento das formalidades”, finalizou.