ConfMinho propõe 70 medidas ao Governo. PRR não responde às necessidades

A ConfMinho vai endereçar ao Governo um pacote de 70 medidas que, no seu entender, podem ajudar a revolucionar a região do Minho até 2030. As propostas recaem sobre seis grandes áreas, são elas: fundos de coesão, segurança de pessoas e bens, economia e fiscalidade, trabalho e empego, mobilidade e estímulo às relações transfronteiriças.

No que diz respeito à mobilidade, a ConfMinho recomenda a criação de um sistema de transportes coletivos interurbanos (Quadrilátero) e multimodal, ligação rodoviária “Variante a Vila Verde”, ligação rodoviária rápida no eixo “Braga – Gerês”, entre outros.

A RUM conversou com o diretor-geral da Associação Empresarial de Braga que defende que o Plano de Recuperação e Resiliência não irá responder às reais necessidades do país, visto que uma grande fatia dos investimentos estão direcionados para as médias e grandes empresas assim como para o setor público excluindo as micro e pequenas empresas. Opções meramente políticas que contrastam, por exemplo, com as tomadas pela vizinha Espanha.

“Aquilo que nos parece muito relevante é que no próximo quadro comunitário de apoio possa haver um reforço da dotação orçamental que está dirigida aos sistemas de incentivo de base local. Estamos a defender que haja instrumentos, nomeadamente, fundos comunitários que cheguem à economia real”, declara.

A ConfMinho já endereçou o pacote de 70 medidas ao Governo. Aguardam agora a constituição do mesmo para que seja possível conversar com o responsável pelos fundos.

Rui Marques espera que apesar das opções políticas tomadas quer o PRR quer o Portugal 2030 venham a potenciar transformações na economia portuguesa.

Para o diretor geral da AEB Portugal ficaria a ganhar com a Regionalização. Na sua ótica, o país tem “um quadro político favorável” para que o assunto seja amplamente discutido sem que partidos mais extremistas possam bloquear as conversações. Rui Marques acredita que governos regionais acabariam por ser uma melhor opção para gerir os fundos provenientes de Bruxelas.

Fique a conhecer aqui algumas das propostas da ConfMinho.

FUNDOS DE COESÃO

Reforçar a dotação dos sistemas de incentivos de base local, de forma a permitir um acesso privilegiado às empresas de micro e pequena dimensão aos fundos comunitários no âmbito do PRR e do Portugal 2030; Criar um programa no âmbito do Portugal 2030 para a capacitação de empresários(as) e gestores de PME´s nas áreas essenciais de suporte à atividade empresarial;

Incentivar a criação de unidades de gestão integrada de Parques Industriais, com base em parcerias público-privadas de municípios e associações empresariais, e criação infraestruturas municipais para a implementação áreas de acolhimento empresarial em territórios de forte intensidade de exportações.

SEGURANÇA

Apoiar a implementação de sistemas de videovigilância, designadamente em áreas urbanas de maior concentração e densidade comercial

ECONOMIA E FISCALIDADE

Promover uma fiscalidade atrativa para o investimento e os negócios, com base numa revisão profunda da administração pública e das despesas correntes com os serviços públicos;

Reduzir a TSU das empresas, de forma a diminuir o impacto dos aumentos significativos do salário mínimo na competitividade e sustentabilidade das empresas; Criar um enquadramento fiscal favorável a operações de aquisição e fusão de empresas; Reforçar as medidas de estímulo à capitalização e financiamento de empresas.

TRABALHO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Estabelecer em sede de concertação social um pacto social para uma atualização progressiva e sustentada dos salários, incluindo a aprovação de um índice anual de atualização do SMN;

Implementar campanha de valorização e dignificação das profissões estratégicas para o tecido empresarial português;

Rever os planos e medidas de apoio às migrações, no sentido de atrair mão-de-obra e talento para colmatar as necessidades das empresas portuguesas em vários setores e atividades profissionais;

Alocar uma parcela da taxa social única de cada empresa para uma conta específica destinada ao financiamento de ações de formação profissional;

Adotar medidas para enfrentar o desafio das tendências demográficas desfavoráveis em Portugal, com impactos profundos no crescimento económico e no mercado de trabalho;

Promover condições habitacionais de integração de residentes para apoio às áreas de acolhimento empresarial com forte intensidade de mão de obra industrial.

MOBILIDADE, TRANSPORTES PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL NO TERRITÓRIO

Ao nível do Distrito de Braga, assumimos como prioritários e estruturantes o seguinte conjunto de investimentos públicos; A implantação do metro de Quadrilátero; A construção da ligação do Metro Esposende/Póvoa de Varzim 38 / Ligação por transporte coletivo em espaço dedicado do eixo Braga-Guimarães;

Alargar oferta de ligações rápidas de comboio na linha Braga-Porto (30 minutos), reforçando as saídas de Barcelos/Famalicão/Guimarães; Criação de um sistema de transportes coletivos interurbanos (Quadrilátero) e multimodal;

Ligação rodoviária “Arcada Nova – E. Leclerc (Ferreiros)”; Ligação rodoviária “Variante a Vila Verde”; Ligação rodoviária rápida no eixo “Braga – Gerês”; Ligação Rodoviária rápida Barcelos – Famalicão; Construção do novo hospital de Barcelos; Reforço dos meios de diagnóstico nos ACES.

ESTÍMULO DAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS COM A GALIZA

Ação Integrada de desenvolvimento, qualificação e promoção do potencial transfronteiriço da rede de acolhimento empresarial do Alto Minho; Ação Integrada de Valorização da Atratividade Comercial à Escala Transfronteiriça no Alto Minho; Campanhas de captação de visitantes/turistas na vizinha Galiza e turistas em localidades de média dimensão com ligação direta ao aeroporto Sá Carneiro.

Impulsionar uma análise conjunta das possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola, assim como dos instrumentos ou incentivos fiscais que, no âmbito das respetivas regulamentações nacionais e da União Europeia, contribuam para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do interior e da fronteira;

Explorar as hipóteses de criar programas conjuntos de apoio ao emprego, à formação e ao empreendedorismo, e a elaboração de um plano conjunto de luta contra a pobreza e prevenção da exclusão social na área transfronteiriça que inclua o apoio específico ao desenvolvimento da pequena agricultura e agricultura familiar.