CDU contra a aprovação constante de regimes de exceção para alargamento de empresas em zonas habitacionais

A vereadora da CDU alertou a Câmara de Braga para a aprovação constante de regimes de exceção com vista ao alargamento de empresas em zonas habitacionais.

O executivo municipal de Braga aprovou, na segunda-feira, com o voto contra da CDU, uma proposta de “Reconhecimento de Interesse Público Estratégico” de um empreendimento promovido pela Imofertor Imobiliária, SA, e que consiste na construção de um armazém, na freguesia de Vilaça, para a área de transporte de medicamentos da Torrestir.

“Não podemos usar este instrumento como uma forma de aumentar a capacidade instalada das empresas por toda a cidade, quando deviam estar nas zonas reservadas em PDM (Plano Diretor Municipal) para equipamentos”, começou por argumentar a comunista.

Bárbara de Barros reconhece que efetivamente “existem situações excecionais”, defendendo que apenas essas “deviam estra a ser acauteladas ao brigo desta figura”. “Se estamos a estender a todas as empresas, que até estão sediadas fora de parques industriais, esse impacto tem que ser medido e quando se sobrepõe aos critérios de interesse público que a empresa cumpre, então a Câmara não pode aceder a esses pedidos”, referiu.

A exceção não pode ser a regra, diz a vereadora da oposição, que alertou também para o impacto que estas decisões podem ter para a população.

“Em Vilaça estamos a falar de uma zona rural, que tem as redes viárias a servir a necessidade do local, mas onde vai aumentar o tráfego ainda por cima tráfego de pesados. Em pouco tempo as estradas ficam em péssimas condições”, lamentou. Além disso, Bárbara de Barros lembrou outra das preocupações já apontadas pelos cidadãos daquela freguesia, no que toca “à impermeabilização dos solos, que poderão resultar em cheias”.

Na resposta, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, explica que estas decisões são “fruto das circunstâncias, da dinâmica económica que o concelho tem tido, da crescente atratividade e crescimento das empresas instaladas”. “Aquilo que tem determinado a necessidade de realizar mais procedimentos de exceção face ao que previsto em sede de planeamento no PDM, tem que ver com esse crescimento e essa necessidade que as empresas vão sentido de responder aos seus projetos de investimento”, afirmou o autarca.

Segundo Ricardo Rio, “como o PDM não fazia corresponder a essas necessidades a oferta e classificação dos solos, em conformidade, foi necessário proceder a essa reclassificação, através do regime excecional”.

A construção de um armazém, em Vilaça, que vai servir a empresa Torrestir, implica um investimento, até 2024, de cinco milhões de euros, prevendo-se que, até lá, crie 210 postos de trabalho.

Em causa está a construção de um edifício com dois pisos, e nove mil m2 de construção. Terá 32 boxes de camiões, 30 lugares de estacionamento e área verde.

A CDU votou contra o “reconhecimento de Interesse Público Estratégico” relativamente a esta empreitada.