“Vamos ter um poder reivindicativo maior e um apoio que é inalienável à região”
A Confederação Empresarial da Região do Minho (ConfMinho) e o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal (GNP – AECT) assinaram, esta quarta-feira, em Vila Nova de Famalicão, um protocolo para “fortalecer o desenvolvimento socioeconómico” do Norte de Portugal e da Galiza.
A eurorregião, esclareceu o presidente do AECT, Nuno Almeida. pretende arrecadar fundos comunitários para afirmar as indústrias dos automóveis de futuro e setor aeroespacial, bem como o turismo e as indústrias do setor têxtil. A ConfMinho agrega 12 associações empresariais e representa quase 120 mil empresas da região.
O momento serviu também para a tomada de posse do Conselho Estratégico da ConfMinho, composto por 42 entidades. Entre elas o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, o ex-secretário de Estado, José Mendes, o ex-autarca famalicense, Paulo Cunha, Pedro Norton de Matos e Antonio López Díaz, da
Universidade Santiago de Compostela.
Para o presidente da ConfMinho, Luís Ceia, este momento “corporiza aquilo que a região já faz há muito tempo, mas agora põe no papel”. “Com este Conselho vamos ter um poder reivindicativo maior e um apoio que é inalienável à região”, acrescentou.
O responsável evidenciou algumas das reivindicações da ConfMinho: “Estabilização da carga fiscal, porque a imprevisibilidade fiscal que existe em Portugal é uma das grandes queixas dos investidores estrangeiros; a agilização da função publica e modernização do aparelho do Estado, que deve ser mais magro, mas mais eficaz, com pessoas formadas, competentes e ajustadas às novas funções; eliminar burocracias, porque precisamos de um grande investimento estrangeiro”.
Acordo “aponta sentidos de futuro promissores”
Para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e presidente da Eurorregião, António Cunha, o acordo firmado “confirma a vocação de cooperação das duas instituições e aponta sentidos de futuro promissores”. Sobre o “metabolismo comum” do Norte de Portugal – Galiza, António Cunha realçou a importância das estratégias e programas que estão a ser traçados entre os dois lados da fronteira.
“A nova estratégia da Eurorregião para 2030, a RIS3 Transfronteiriça e o futuro Programa de Cooperação Territorial entre Espanha e Portugal (o POCTEP) constituem oportunidades renovadas para a nossa cooperação e o nosso metabolismo comum, em áreas estratégicas”, disse, enumerando exemplos.
“Refiro-me à mobilidade transfronteiriça, incluindo a laboral, e nesse contexto à indispensável e urgente consagração pelos nossos Estados do estatuto do trabalhador transfronteiriço. Refiro-me a parcerias nos setores das energias renováveis, do Automóvel e do Aeroespacial, do Mar, do Turismo, da Cultura e das Indústrias Criativas. Refiro-me à interação em projetos comuns de industrialização avançada e de descarbonização. Refiro-me ao acesso conjunto e articulado a financiamento europeu”, apontou.
António Cunha deixou ainda um desejo: “Esperamos, eu e o Senhor Presidente da Xunta, poder apresentar, até ao final do Verão, à Eurorregião o novo quadro de meios financeiros para a Cooperação Transfronteiriça, no âmbito do POCTEP”, disse.
Autarca de Famalicão salienta “força reivindicativa” deste Conselho Estratégico
O presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos, considera que esta ligação torna o território “mais robustecido, com mais força reivindicativa”. O autarca lamenta que o concelho “não tenha sido muito bem tratado ao longo dos últimos anos”. “Podemos criar mais riqueza para alem daquela que já criamos e, relembro, Famalicão cria riqueza sob ponto de vista líquido para Portugal de cerca de 900 milhões de euros ao ano e isso não é recíproco, ou seja, não há investimento por parte do Estado central em Famalicão, para podermos criar ainda mais riqueza”, lamentou.
A proximidade à Galiza é, do ponto de vista de Mário Passos, “muito importante”, porque “se colaborarem enquanto eurorregião teremos mais proveitos da União Europeia”.
A Associação Comercial e Industrial de Famalicão integra, agora, a CONFMinho. Xavier Ferreira, presidente da ACIF, destaca a importância deste conselho estratégico no sentido de “agregar conhecimento e competências na região”. “Temos mais massa crítica, mais partilha e podemos trazer para a região tudo o que for proveitoso para o desenvolvimento económico”, referiu.
Com o protocolo assinado, ConfMinho e AECT comprometem-se a “promover contactos e visitas entre empresas da Eurorregião, facilitar a participação recíproca” em eventos sobre “temas que afetem o tecido empresarial e a melhoria da competitividade das empresas da Galiza e do Norte de Portugal, ou qualquer outra condição ou circunstância que respeite direta ou indiretamente à livre circulação de pessoas, serviços, capitais ou bens na Eurorregião”. O agrupamento compromete-se a servir de “canal de comunicação” entre a ConfMinho e a Comissão Hispano-Portuguesa para a Cooperação Transfronteiriça e a Cimeira Bilateral Hispano-Portuguesa, transmitindo-lhes “solicitações e sugestões” da entidade minhota.
As duas entidades pretendem também, através do acordo assinado, “promover ações conjuntas que eliminem os obstáculos à livre circulação de empresas e de trabalhadores no âmbito transfronteiriço” e estudar a possibilidade “de apresentar candidaturas conjuntas fundos europeus, nomeadamente no próximo período de programação do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2021-2027 (POCTEP).”.
As partes comprometem-se ainda a “realizar ações de promoção das potencialidades da Eurorregião, assim como difundir, através dos seus canais habituais de comunicação, os projetos e atividades em que as instituições participem”.
