Necessidades específicas. Junta de Gualtar garante que delegação de competências não foi efetivada

O executivo da Junta de Freguesia de Gualtar reagiu publicamente às declarações proferidas pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio, na reunião de Câmara desta segunda-feira, a propósito dos serviços prestados às crianças com necessidades específicas, garantindo, em comunicado, que “o serviço de apoio à família abriu, no dia 1 de setembro, com restrições”. “Tais constrangimentos, foram comunicados, na presença dos vários presidentes da junta, no dia 29 de agosto à Vereadora da Educação. Para além da freguesia de Gualtar foram reportados por outras freguesias casos relacionados com casos graves de crianças autistas, crianças diabéticas e outras crianças com patologias que necessitam de acompanhamento personalizado e especializado tendo sido acordado ser realizado um levantamento de necessidades”, lê-se na mesma nota.

Recorde-se que, na reunião de Câmara, o presidente da autarquia e a vereadora da Educação, Carla Sepúlveda, foram confrontados por representantes do movimento ‘Pais em Luta’, a propósito da falta de respostas para as crianças com necessidades educativas específicas (NEE). As mães relataram que, alegadamente, foi barrada a entrada a uma criança num jardim de infância e Ricardo Rio afirmou que “o que a Junta de Gualtar fez não podia fazer, é uma competência delegada, e o senhor presidente foi chamado à Câmara para encontrar uma solução e garantiu que hoje já estaria a funcionar”.

Em resposta as estas afirmações, o comunicado, assinado pelo executivo da Junta de freguesia, revela que “existiu uma reunião entre o município de Braga e todas as Juntas de Freguesia no dia 29 de agosto de 2022 para tratar do problema das crianças com NEE” e que “dessa reunião não resultou qualquer acordo para a prestação dos serviços e não efetivada, por essa razão, a respetiva delegação de competências”. Segundo o documento, “foi considerado, pela generalidade dos presidentes de Junta do concelho de Braga, insuficiente o valor de 100 Euros a pagar por mês, por cada criança com NEE, pelo acompanhamento técnico ou acompanhamento individualizado das mesmas”.

“Em resultado da falta de acordo ficaram os serviços municipais de encontrar alternativas urgentes a esta situação nomeadamente através de entidades externas ou outras que permitissem a íntegra prestação do serviço”, contam ainda.

O executivo garante também que “nunca o presidente da Junta foi chamado ao município para tratar este ou qualquer outro assunto com ele relacionado”. Segundo a Junta de Gualtar, “a única reunião havida com o Executivo da Freguesia de Gualtar, foi solicitada por este, e envolveu a Vereação de Educação e a Direcção do Agrupamento de Escolas, tendo ocorrido no dia 7 de Setembro na ESCA”.

“A marcação foi justificada pela ameaça da Freguesia de Gualtar em encerrar definitivamente os serviços por se considerar estar em causa a segurança das crianças e a qualidade do serviço prestado às mesmas”, acrescentam.

Entretanto, o município terá alocado dois recursos humanos no JI de Gualtar “e comprometeu-se, ainda, a fazer uma avaliação rigorosa da capacidade de resposta dos serviços no JI e na EB1 de Gualtar não tendo sido excluída a possibilidade se serem colocadas mais pessoas, caso a avaliação o considerasse necessário”.

A Junta de Gualtar mantém “a escusa de responsabilidade apresentada pelos colaboradores da junta de freguesia, existindo o risco concreto dos serviços serem encerrados caso os recursos necessários à prestação, do apoio à família, não garantam a segurança de todos”.

Leia aqui o comunicado/direito de resposta na íntegra: 

“1 – Existiu uma reunião entre o município de Braga e todas as Juntas de Freguesia no dia 29 de Agosto de 2022 para tratar do problema das crianças com NEE. É público que, dessa reunião, não resultou qualquer acordo para a prestação dos serviços e não efectivada, por essa razão, a respectiva delegação de competências. Foi considerado, pela generalidade dos presidentes de Junta do concelho de Braga, insuficiente o valor de 100 Euros a pagar por mês, por cada criança com NEE, pelo acompanhamento técnico ou acompanhamento individualizado das mesmas;

2- Em resultado da falta de acordo ficaram os serviços municipais de encontrar alternativas urgentes a esta situação nomeadamente através de entidades externas ou outras que permitissem a íntegra prestação do serviço;

3 – O serviço de apoio à família abriu em Gualtar, no dia 1 de Setembro, com restrições.

Tais constrangimentos, foram comunicados, na presença dos vários presidentes da junta, no dia 29 de Agosto à Vereadora da Educação. Para além da freguesia de Gualtar foram reportados por outras freguesias casos relacionados com casos graves de crianças autistas, crianças diabéticas e outras crianças com patologias que necessitam de acompanhamento personalizado e especializado tendo sido acordado ser realizado um levantamento de necessidades;

4- Posteriormente à reunião de dia 29 de agosto, nunca o Presidente da Junta foi chamado ao município para tratar este ou qualquer outro assunto com ele relacionado. A única reunião havida com o Executivo da Freguesia de Gualtar, foi solicitada por este, e envolveu a Vereação de Educação e a Direcção do Agrupamento de Escolas, tendo ocorrido no dia 7 de Setembro na ESCA. A marcação foi justificada pela ameaça da Freguesia de Gualtar em encerrar definitivamente os serviços por se considerar estar em causa a segurança das crianças e a qualidade do serviço prestado às mesmas;

5- Nessa reunião, e de acordo com o levantamento de necessidades efectuado através das inscrições recolhidas pela junta de freguesia, o município procedeu à colocação de dois recursos humanos no JI de Gualtar e comprometeu-se, ainda, a fazer uma avaliação rigorosa da capacidade de resposta dos serviços no JI e na EB1 de Gualtar não tendo sido excluída a possibilidade se serem colocadas mais pessoas, caso a avaliação o considerasse necessário;

6- Na presente data, e tendo em conta que JI e a EB1 de Gualtar são das unidades orgânicas do concelho de Braga com o rácio mais elevado de alunos com NEE (em função das pessoas disponíveis) mantêm-se a escusa de responsabilidade apresentada pelos colaboradores da junta de freguesia, existindo o risco concreto dos serviços serem encerrados caso os recursos necessários à prestação, do apoio à família, não garantam a segurança de todos;

O Executivo

João Vieira, Álvaro Veiga, Ângela Tinoco, Filipe Costinha e Carla Costa”