UMinho. Novos Estatutos propõe reforçar representatividade dos investigadores nos órgãos

A revisão dos níveis de autonomia e responsabilidade das unidades orgânicas é uma das grandes alterações previstas na proposta de Revisão dos Estatutos da Universidade do Minho, analisado e discutido, esta sexta-feira, em reunião do Conselho Geral. O documento propõe reforçar a representatividade nos órgãos dos investigadores e dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão, bem como alterar o funcionamento do Senado Académico.

O reitor Rui Vieira de Castro apontou a “adoção de novas formas de organização da universidade, cada vez mais diversa”, como um dos motores do documento, que contempla sete vetores de mudança.

O primeiro ligado ao aumento da autonomia das unidades orgânicas, o segundo ligado aos órgãos de governo e consulta da instituição, onde se pretende, segundo o reitor, “assegurar uma maior sistematização destes órgãos, ultrapassando áreas de redundância e revendo a estrutura destes órgãos”.

Segue-se um aspeto com “expressão nos processos eleitorais”. Em causa estão os corpos e membros da universidade, onde podem ser distinguidos diferentes graus de pertença. “Por exemplo, os antigos alunos, temos que definir se vamos ou não reconhecê-los como membros da universidade, e se o fizermos, como é proposto, definir direitos e deveres”, apontou Rui Vieira de Castro. Além disso, deve ser definida “a representação dos corpos nos órgãos que operam por eleição”

As novas geometrias organizacionais são também um vetor de mudança. “As unidades que temos definidas nos atuais estatutos são pouco flexíveis, dificultam o acolhimento de novas realidades”, sendo proposta a criação de “novos tipos de unidades”, como as “unidades de serviços, que procuram responder ao facto de não haver suficiente articulação entre unidades orgânicas e de prestação de contas dessas unidades de uma forma mais reconhecível”.

A verificação da existência de unidades com missões muito semelhantes dentro da universidade, categorizadas de modo diverso, é também alvo de análise neste documento, que “neste novo entendimento ganhariam em ser integradas na categoria mais vasta de unidades culturais”. “A avaliação como prática, devia ser objeto de uma atenção particular”, referiu ainda o reitor.

Novo estatuto pretende criar unidades interdisciplinares e as subunidades orgânicas

Na reunião esteve também o vice-reitor responsável por este processo. Luís do Amaral aponta vários conceitos que estão ausentes da versão atual dos Estatutos, desde logo “modernização, sustentabilidade, igualdade, conformidade legislativa ou transparência”.

O documento distingue, segundo o vice-reitor, “seis grandes grupos, os que têm existência formal e reconhecida pelo RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior-, e não são opção da Universidade, e os que não são previstos pelo RJIES, mas que a isntituição acha que se devem manter”.

Luís do Amaral especificou que o novo estatuto pretende “criar unidades interdisciplinares e as subunidades orgânicas que passarão a ser de três naturezas: departamentos, centros e estruturas de prestação de serviços à comunidade”.

O Senado Académico deverá sofrer “melhorias na representatividade e alterações profundas na forma de funcionamento”. “O conselho de ética deve ser classificado como um órgão autónomo e há entidades autónomas, que justifica serem tratadas de outras forma, como os Serviços de Ação Social, unidades culturais, entidades participadas, comissão trabalhadores, que não tinha expressão nos estatutos atuais, e AAUMinho, que deixa de estar nas disposições finais e transitórias”, esclareceu o responsável.

Proposta dos novos Estatutos da UMinho pretende promover a “homogeneização das regras eleitorais”

Entre as alterações mais substantivas da proposta consta “a criação e extinção de subunidades, redefinição dos conselhos de gestão nas unidades orgânicas, na sua composição e competências, não havendo, por exemplo, limitação de vice-presidentes e pro-presidentes, que serão definidos pelas próprias unidades”. “A redefinição da autonomia administrativa e financeira, ajustada à nova forma de elaboração do orçamento, o aparecimento das unidades interdisciplinares, o fim da distinção das unidades orgânicas de ensino e investigação das unidades orgânicas de investigação, ou seja, passará a haver unidades orgânicas, que terão as finalidades que entenderam”, acrescentou Luís do Amaral.

A criação do conselho de utentes, que “vai ser muito importante para a articulação entre serviços, a definição da academia e dos diferentes corpos, passando apenas a haver as seguintes categorias: docentes, investigadores, trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão e estudantes”.

Luís do Amaral destacou ainda “a representatividade nos órgãos dos investigadores e dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão”. Sendo que, no caso dos investigadores, explicou, “tentou-se seguir a proporcionalidade, mas nem sempre é possível, porque depende do RJIES”. A título de exemplo, na representatividade no Conselho Geral, o RJIES fala de docentes e investigadores e a lei não permite separá-los. Neste aspeto, o documento pretende ainda “reforçar conhecimento do corpo de investigadores e dos seus direitos de representatividade”.

A proposta dos novos Estatutos da UMinho pretende ainda promover a “homogeneização das regras eleitorais, incompatibilidades e cessações”. “Se este conselho decidir demitir o reitor ele fica demitido, mas os pró-reitores ficam em exercício. É assim que está e essas inconsistências foram homogeneizadas”, exemplificou.

Grupo de trabalho vai acompanhar o processo no âmbito do Conselho Geral e discutir documento final em julho

A presidente do Conselho Geral, Joana Marques Vidal, vai presidir um grupo de trabalho, que será composto por um representante dos docentes, investigadores, alunos, trabalhadores técnicos administrativos e de gestão e um dos membros externos, que terá como missão “acompanhar o processo de revisão dos Estatutos, no âmbito do Conselho Geral”, e, para isso, deverá “recolher opiniões sobre as questões mais importantes e redigir os contributos”. 

O grupo é constituído por Joana Marques Vidal, Duarte Lopes, Vítor Soares, Joaquim Freitas, Nuno Cerca e Tiago Miranda. O documento final deverá ser discutido a 7 de julho de 2023.