MP recorre no caso do jovem julgado por ataque à Faculdade de Ciências de Lisboa
O Ministério Público já recorreu no caso do jovem que planeou um ataque à Faculdade de Ciências de Lisboa e que foi condenado, em Dezembro, a internamento clínico por dois anos e nove meses. A justiça absolveu-o do crime de terrorismo de que estava acusado, sentenciando-o apenas a posse de arma proibida. O recurso foi confirmado ao PÚBLICO, esta segunda-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “O Ministério Público, após análise da decisão, dela interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa”, respondeu a PGR.
O aluno de Engenharia informática João Carreira comprou um arco e flecha e várias armas brancas para alegadamente matar estudantes, cometendo um atentado semelhante àqueles que sucederam em escolas norte-americanas e que o tornaria famoso.
Cientes da condição clínica do jovem, que tem síndrome de Asperger, os juízes do Campus da Justiça de Lisboa que proferiram o veredicto, a 19 de Dezembro, levaram em linha de conta o parecer dos psiquiatras forenses, segundo os quais, apesar de ser imputável, o adolescente não estava sob nenhum surto psicótico mas vivia num mundo alternativo, sendo desaconselhado o seu encarceramento numa cadeia.
Também a defesa do jovem recorreu neste processo. Essa intenção já tinha sido avançada pelo Correio da Manhã. O advogado, Jorge Pracana, revelou à Lusa que, no recurso apresentado, contesta a medida da pena e a sua não suspensão, ainda que sujeita a regime probatório.
Apesar de a condenação ser inferior a cinco anos e admitir, por isso, aplicação de pena suspensa, o tribunal entendeu que “nem a comunidade está preparada para receber o arguido de volta”, nem João Carreira “está pronto para voltar a uma vida fora” da prisão, pelo que a perigosidade do arguido levou o colectivo de juízes a não suspender a pena, tornando-a efectiva.
No acórdão, o colectivo de juízes presidido por Nuno Costa considerou não terem ficado preenchidos os requisitos dos crimes de terrorismo de que o arguido vinha acusado pelo Ministério Público (MP), nem o crime de treino para terrorismo que tinha sido pedido pela procuradora durante as alegações finais.
O jovem, que sofre de autismo, foi detido pela PJ, em Fevereiro passado, na posse de facas, uma besta e cocktails molotov, entre outro material perigoso.
Segundo o plano desmantelado pela PJ, a acção terrorista estava marcada para 11 de Fevereiro de 2022. Após ser detido, João Carreira ficou em prisão preventiva, tendo a medida de coacção sido substituída por internamento preventivo no Hospital Prisional de Caxias.
c/Lusa
