Governo aprova aumento intercalar de 1% na Função Pública
O Governo aprovou em Conselho de Ministros os aumentos intercalares da Função Pública. Em causa está o aumento adicional de 1% para todos os trabalhadores e a subida do subsídio de refeição em 80 cêntimos, para 6 euros por cada dia efetivamente trabalhado. Os aumentos serão pagos em maio com retroativos a janeiro.
“Falamos num aumento de 1% a toda a tabela remuneratória única e o aumento do valor do subsídio de refeição, que passa para 6 euros”, disse a ministra da Presidência, esta quinta-feira, no final da reunião de Conselho de Ministros. Mariana Vieira da Silva sublinhou que se cumpre o acordo assinado com os sindicatos da UGT (STE e Fesap) no sentido de avaliar, ao longo do ano, ajustamentos à política salarial.
Estes aumentos somam-se aos que foram aplicados em janeiro e que de uma forma geral consistem em subidas de 52 euros e, a partir dos 2.600 euros, de 2%.
Nas contas do próprio Governo, pouco mais um terço (35%) dos funcionários passam desta forma a ter um aumento (do salário e do subsídio) igual ou superior a 8%, portanto ligeiramente acima da inflação média do ano passado (7,8%). Estas contas não têm em conta os aumentos adicionais que resultam da valorização das carreiras gerais, que era necessária para descomprimir a tabela remuneratória única, por causa do aumento do salário mínimo.
Questionada sobre o facto de os aumentos não cobrirem ainda, em todos os casos, a inflação, resultando em perdas reais, a ministra Mariana Vieira da Silva lembrou que o acordo com os sindicatos da UGT é para quatro anos e que nos próximos pode haver ganhos de poder de compra.
A intenção é, dentro da disponibilidade orçamental, “aproximarmo-nos mais do que foi o impacto da inflação”, disse.
Mariana Vieira da Silva reiterou que os aumentos salariais passam em média de 3,6% para 4,6% e que a subida da massa salarial (que inclui progressões) passa de 5,1% para 6,3%.
Tal como foi explicado no final das reuniões com os sindicatos onde os diplomas foram debatidos, os aumentos intercalares, que serão pagos em maio, terão retroativos a janeiro. Os valores relativos aos primeiros quatro meses (de janeiro a abril) não terão retenção na fonte, embora sejam considerados no imposto a acertar em 2024.
Mariana Vieira da Silva explicou ainda que a revisão de carreiras como informática ou de oficiais de justiça está a ser preparada para avançar este ano.
Governo não prevê mais aumentos este ano
Depois de a secretária de Estado da Administração Pública ter deixado a questão em aberto, a ministra da Presidência foi questionada sobre a possibilidade de novos aumentos intercalares até ao final do ano.
Mariana Vieira da Silva afastou essa possibilidade.
“O que se avizinha para os próximos meses é o início de um processo descendente de inflação. Estando sempre disponíveis para uma avaliação permanente das medidas, este é o esforço possível de tomar este ano e que corresponde a uma realidade até há pouco não conhecida: um aumento intercalar”, disse.
“A cada ano, como habitualmente acontece por alturas do orçamento, [podemos] retomar as reuniões. Neste momento este é o valor que consideramos possível”, concluiu.
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