Assembleia Municipal dá luz verde ao Orçamento de Braga para 2024

A Assembleia Municipal de Braga deu luz verde ao orçamento da autarquia para 2024. O documento, discutido na sessão ordinária, que decorreu esta sexta-feira, no Mercado Cultural do Carandá, mereceu o voto contra de 13 deputados municipais, do PS, CDU, Bloco de Esquerda e Chega e a abstenção do deputado único da Iniciativa Liberal, contando com 42 votos a favor de PSD, CDS, Aliança e PPM.

PAN está contra as opções para 2024 porque orçamento “não tem os números no sítio certo”

Tiago Teixeira, do PAN, já não estava na sessão à hora da votação, mas, na sua intervenção, lembrou que o partido apresentou “39 propostas para desafiar este executivo a mudar”. “Braga podia ser diferente, este executivo podia deixar um legado distintivo, podia tirar milhares de carros das ruas, tornar as habitações sustentáveis, podia ter desenhado uma cidade que resiste a inundações e incêndios, bastando, para isso, apenas mudar política”, afirmou. O deputado criticou ainda a “teimosia do executivo” no que toca a “políticas dedicadas a habitação dos jovens” e lamentou que a verba “para apoio à esterilização animal seja apenas de 15 mil euros”, quantia que “se esgota nos primeiros meses do ano”. “Este orçamento não é melhor, nem pior do que o do último ano. Não tem os números no sítio certo”, finalizou Tiago Teixeira, que se mostrou contra as opções do município para o próximo ano.

CDU vota contra porque quer “uma cidade melhor, que resolva os principais problemas da população”

A CDU, pela voz de João Baptista, lamentou que “as 17 propostas apresentadas” não tenham sido tidas em consideração pela coligação de direita. O deputado evidenciou obras como o “Ecoparque das Sete Fontes, a musealização da Ínsula das Carvalheiras ou a regularização do Rio Torto ou da Variante do Cávado”, que continuam “na estaca zero”. “Salientamos o aumento de 23% das receitas proveniente do loteamento e obras”, referiu João Baptista, lembrando ainda os “25 milhões de euros” provenientes da receita gerada pelo IMI, uma taxa que a CDU tem “vindo a propor ao longo dos anos que diminua para o valor mínimo de 0,3%”. “Não avança a construção do BRT, que tem previsto no PRR uma rubrica de 100 ME. Este executivo corre o risco de não concretizar as verbas alocadas, pois o prazo de conclusão das obras termina em 2026”, evidenciou. A CDU quer “uma cidade melhor, que resolva os principais problemas da população” e, por isso, votou contra o orçamento apresentado pelo executivo liderado por Ricardo Rio.

Iniciativa Liberal absteve-se porque “Braga precisa de um orçamento com política fiscal mais amiga das famílias”

Bruno Machado, da Iniciativa Liberal, defendeu a criação de “subsídios para a compra de bicicletas” e apontou críticas à “eterna burocracia a que é sujeito qualquer empreendedor que se queira instalar no município”. “É necessário, mais do que nunca, criar habitações na nossa cidade. Temos que devolver o poder aos bracarenses, libertá-los de uma enorme carga fiscal”, referiu.

O deputado destacou, na sua intervenção, que “a receita de capital efetiva quase duplicará em 2024, ano em que haverá mais 6.3 ME em impostos diretos e 1.4 ME em taxas e multas”. “Este não seria um orçamento apresentado pela Iniciativa Liberal, porque Braga precisa de um orçamento com política fiscal mais amiga das famílias”, afirmou. Bruno Machado diz que o seu partido defende a “descida da carga fiscal, criação da rede ciclável, concretização do parque das Setes Fontes e criação de parques tecnológicos, redução do IMI para 0.5% e estes pontos não foram acolhidos pelo município”. “Há medidas que estamos de acordo, outras em que consideramos que o município devia ir mais longe”, disse, justificando a abstenção.

PPM ao lado da coligação por considerar que o município vai num bom caminho”

Do lado do PPM, Pedro Macedo considera “o envelope financeiro (transferido pelo Governo), a longo prazo, será curto, mesmo com a gestão rigorosa deste município, quando vierem as faturas”. “A descentralização tem sido um flop porque dificulta a gestão autárquica e condiciona a autonomia dos municípios. A inexistência de uma Área Metropolitana do Minho é um fator de atraso civilizacional, que impede uma melhor delegação de competência do Estado central e é, por isso, urgente a sua criação”, apontou.

Para Pedro Macedo, este “orçamento marca a continuidade da execução dos objetivos, a que este executivo se propôs”. “Braga irá manter o objetivo de combate as alterações climáticas. O nosso município vai num bom caminho”, finalizou, anunciando o voto favorável.

CDS a favor de um “orçamento comprometido com o futuro”

Para Carlos Neves, do CDS-PP, o orçamento de Braga para 2024 “assume a ambição de continuar a construir uma Braga próspera, vibrante e reconhecida”. O deputado municipal enaltece que este município vai “continuar a afirmar Braga como capital da Cultura, a melhorar a rede de acessibilidades e a reforçar as políticas de apoio à educação”.

Carlos Neves evidenciou obras de grande envergadura, como o início da construção da residência na Confiança, a requalificação da piscina da ponte, a requalificação do Sá Leite e conclusão da requalificação do pavilhão das Goladas”. “É um orçamento comprometido com o futuro e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem mais receita sem os cidadãos pagarem mais. O orçamento de Braga devia ser seguido pelo país”, finalizou.

Chega vota contra um orçamento direcionado “para fora, com show-off de prémios e títulos”

O grupo municipal do Chega lamentou que, em Braga, haja “uma governação direcionada para fora, com show-off de prémios e títulos”. “O investimento na Cultura e a aquisição de bens de capital” têm sido a marca da coligação, disse o deputado João Gomes, acrescentando que o executivo liderado por Ricardo Rio “secundariza as freguesias”. “Este executivo trata as freguesias como o parente pobre do concelho. Devia aproveitar fundos comunitários para construir habitação a custos acessíveis, construir creches, têm sido investidos largos milhões de euros a requalificação de ruas e avenidas que não eram primeira prioridade e investe de 6 ME no S. Geraldo que não pertence ao município”.

Aliança dá luz verde ao “melhor orçamento das últimas décadas”

“O PS esqueceu-se de Braga, não investiu em Braga”, disse Carlos Vaz, do Aliança. O orçamento municipal, acrescentou, “é o maior de sempre, mas também é o que prevê o mais investimento e a maior receita entre impostos diretos e taxas”. “Se Braga aumenta a receita fiscal é porque existe um maior número de pessoas e empresas. Em 2023, atingirá duas mil novas licenças urbanísticas e esta é uma dinâmica positiva que responde às necessidades da população”. “É o melhor orçamento das últimas décadas”.

Bloco de Esquerda dá nega a um orçamento que não dá resposta “a uma crise grave como a da habitação”

O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, mostrou-se desagradado com as opções da coligação Juntos por Braga e lamentou que o documento não contemple “as ambições das pessoas de Braga”. O bloquista citou um parecer da Conselho Municipal da Juventude, que, segundo disse, “manifesta preocupação com a reduzida informação nos documentos que concerne na execução das obras relativa aos projetos da residência na Confiança, campos de futebol de Gualtar e Sete Fontes, nomeadamente ao orçamento alocado, prazo para sua execução e falta de esclarecimento quanto ao término da obra”. “Se há uma crise grave em Braga é a da habitação”, disse António Lima. O grupo municipal do BE evidenciou ainda que a Câmara falhou no objetivo apontado para este ano no que diz respeito à “aquisição de terrenos para construção de habitação”.

PS vota contra um documento que “nada de novo introduz, fala muito de tudo e pouco de Braga”

Bruno Gonçalves, do grupo municipal do PS, afirmou que o orçamento “nada de novo introduz, fala muito de tudo e pouco de Braga” e desafiou o executivo municipal a aproveitar “o novo quadro que abrirá para pensar na oferta de creches, que já devia ter sido realizado”.

“Anunciou-se que a coligação ia investir mais em Braga, mas os bracarenses sentem todos os dias esta mentira. Uma em cada quatro obras não foi realizada. Do orçamento apresentado no último ano, onde anteviam um investimento de 57 ME, a coligação não será capaz de concretizar 45 ME”, censurou.

Bruno Gonçalves foi mais longe e acusou o município de Braga estar hoje “atrás no tempo e pior no investimento”. “Se temos o maior orçamento de sempre, a maior receita fiscal, se não temos o mais investimento de sempre, o que acontece a este dinheiro?”, questionou.

O socialista falou ainda da “falta de investimento” e lamentou que a verba destinada à “aquisição de bens e serviços seja superior à verba que vai ser transferida para as freguesias”. “Temos uma mão cheia de nada. Não querem, não sabem fazer, não têm ideias para Braga e não confiam nas freguesias”, finalizou o deputado do PS, garantindo um “voto contra a falta de prioridade”

PSD ao lado de um orçamento que mostra que coligação de direita “tem muito futuro”

João Marques, do grupo municipal do PSD, garante que “se há algo que o orçamento traz como certeza para o futuro são projetos que indiciam que a maioria não está em fim de ciclo”. “Temos muito futuro. O Governo vem a Braga elogiar medidas como as da habitação, porque Braga teve a audácia de ser dos primeiros municípios a apostar onde devia”, exemplificou. O social democrata lembrou ainda que o documento prevê “uma nova redução em termos do IRS e, desde 2014, o município já prescindiu de 23 ME em receitas fiscais “. “Este executivo e a imagem do que devem ser as reformas estruturais. O BRT vai ser a reforma na mobilidade do concelho e é preciso arrisca, tendo a audácia de por em concretização uma medida que representa risco”, disse ainda.

Rio garante que orçamento “aproveita ao limite os recursos disponíveis para concretizar” os objetivos a que se propôs

Já o presidente da Câmara, Ricardo Rio, aproveitou a ocasião para lembrar que “a maioria não se orienta por iniciativas avulsas ou ciclo políticos”. “Os orçamentos não são feitos em função de ciclos eleitorais, mas de compromissos que assumimos e que se materializam em medidas concretas”, acrescentou.

O autarca diz que o documento “aproveita ao limite os recursos disponíveis para concretizar esses objetivos e não há nenhuma área em que se pudesse fazer mais e melhor do que esta Câmara fez”.

Ainda assim, Rio admite que “há, como em todas as cidades, muito por fazer”. “Braga não é um oásis, nem um caso isolado. Há problemas de trânsito, degradação de vias, agravamento de custos de habitação, mas isso não acontece sé em Braga, e o que estamos a fazer é identificar o problema e arranjar soluções”, atirou.

O autarca negou ainda a negligência face às Juntas e garantiu que “todos os anos, e não apenas em ano de eleições, têm sido alvo de delegação de competências”, sendo que “hoje é transferido para as juntas mais do que era em 2013, porque confiamos e respeitamos as ambições das juntas”, disse ainda.

Para Ricardo Rio, “o Estado central não fez nenhum investimento de relevo em Braga, na última década”. “O PS não apresentou contributos para este orçamento, porque não tem contributos para dar”, atacou.

O presidente da Câmara finalizou dizendo que “a Cultura é um vetor fundamental de desenvolvimento” e, por isso, o seu executivo vai sempre valorizar esta área.