Juntas de freguesia de Braga exigem mais autonomia financeira
As juntas de freguesia de Braga exigem mais autonomia financeira e funcional. A moção foi apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de Gualtar, João Vieira, durante a Assembleia Municipal que decorreu na passada sexta-feira, no Forum Braga.
Uma discussão acesa que ficou marcada principalmente pela contabilidade dos tempos entre PS e PSD, tendo sido necessária a explicação do representante das Juntas Independentes, João Oliveira.
Antes da ordem de trabalhos, que viria a ditar a aprovação do ponto número 12 referente ao ´Fator de Coesão Territorial – apoio financeiro às Juntas/Uniões de Freguesias do concelho de Braga no ano de 2024`, João Vieira apresentou aos deputados municipais algumas das dificuldades que as juntas e uniões de freguesia têm vindo a enfrentar devido ao modelo de distribuição financeira que consideram “desatualizado” e pouco “claro e justo”, visto que “algumas freguesias de média/grande dimensão recebem zero” e outras “recebem fatores de coesão territorial com um valor superior ao próprio Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”.
Uma das soluções apresentadas passa por receber diretamente uma maior percentagem dos impostos pagos pelos cidadãos residentes, nomeadamente, IMI, taxas municipais ou taxas de compensação urbanística. Atualmente, de acordo com João Vieira, a Câmara Municipal recebe 99% do valor arrecadado com IMI e as juntas apenas 1%.
João Vieira fala na crescente desconfiança dos munícipes devido à falta de competências para intervir em passeios ou reparação de edifícios. “Estamos impedidos de tomar algumas opções e executar pequenas opções sem que seja necessário recorrer ao Município para obter consecutivamente apoios financeiros”, refere. No entanto, acontece ainda de a autarquia delegar nas juntas tarefas “alegando não ter recursos”.
Outro dos problemas que afetam as freguesias está relacionado com a Agere e o seu compromisso para com a varredura.
Em breve, espera-se que seja criada, por recomendação das juntas, uma comissão de trabalho com o objetivo de elaborar um regulamento municipal para a atribuição, em 2025 e anos subsequentes, do fator de coesão territorial incluindo-se um caderno de encargos com áreas de aplicação destes apoios, onde sejam alargados substancialmente os montantes atribuídos e as obrigações às freguesias. Esta comissão deve incluir os representantes das juntas de freguesia, os líderes das bancadas municipais, os representantes do município e os responsáveis do gabinete de apoio às freguesias.
Rui Marques é o representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Braga.
A votação foram apresentados três nomes. A proposta A era encabeçada pelo deputado municipal da CDU, Pedro Casinhas, e a proposta B por Rui Marques do PSD com Pedro Teles do PS como suplente. Os deputados municpais optaram pela proposta B.
