Governo vai insistir em redução do IVA na construção de habitação

O Governo vai insistir na redução do IVA para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, afirmou hoje o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Durante uma audição na Comissão de Economia, o ministro afirmou, “com toda a clareza”, que é intenção do Governo “insistir na redução do IVA”, uma medida que já tinha apresentado no Orçamento do Estado de 2025, mas que acabou rejeitada.

“É um desafio, uma convocatória a todos os partidos, já que o Governo não teve ganho de causa no seu pedido de autorização legislativa em sede do Orçamento de Estado para este ano”, afirmou.

O governante considerou que “um dos desafios mais complexos” do Governo se relaciona com o setor da habitação, “um problema estrutural que aguarda respostas urgentes” e que vão ultrapassar “a intervenção durante uma legislatura”.

Destacou que está em “desenvolvimento legislativo” a criação de um Fundo de Emergência à Habitação, que “permitirá solucionar alguns problemas prementes no setor”.

Lusa