Moção de censura do PCP ao Governo debatida esta quarta-feira no Parlamento 

A decisão está tomada. O debate da moção de censura do PCP ao Governo realiza-se esta quarta-feira, às 15.00, no Parlamento, ficou decidido hoje na Conferência de Líderes. Já se sabe à partida, contudo, que será chumbada pela maioria dos partidos. O Chega, que inicialmente disse que ia votar a favor, anunciou entretanto que se ia abster.

Em causa está uma moção de censura anunciada pelo Partido Comunista no sábado à noite, depois de o primeiro-ministro Luís Montenegro ter falado ao país sobre o caso Solverde, de alegadas incompatibilidades.

O PCP considera que “o desenvolvimento da ação do Governo e a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do governo e o próprio primeiro-ministro – sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuam por esclarecer – não são obra do acaso” e que “traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico”.

Na moção que foi entregue no domingo, os comunistas listam as “opções de política económica e social” e de “ataque aos direitos e liberdades democráticas” considerando “grave o envolvimento do primeiro-ministro e diversos membros do Governo em factos, que revelam a promiscuidade entre o exercício de cargos políticos e interesses particulares”.

O PCP acusa o Governo de estar a concretizar “uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, que promove o agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades e submete os interesses nacionais às imposições da União Europeia”.

“É assim com o prosseguimento do ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, das mulheres; com os baixos salários e pensões; com o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, nomeadamente dos alimentos e da energia; com o aprofundamento das dificuldades no acesso à saúde; com a falta de recursos materiais e humanos na Escola Pública; ou com as crescentes dificuldades no acesso à habitação”, exemplificam.

No texto apresentado, o PCP manifesta a convicção de que o Governo “não pretende, nem está em condições de responder aos problemas nacionais e que em si é um fator de descredibilização da vida política” e que, por isso, “as opções políticas prosseguidas e o Governo que as concretiza merecem e requerem uma clara censura”.

Diário de Notícias

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