Denúncia alerta para “ilegalidades na realização de cirurgias” no Hospital de Braga
A Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) tem há vários meses a decorrer um processo de inquérito às cirurgias feitas na oftalmologia do Hospital de Braga, precisamente onde, como a CNN Portugal revelou, há contratos milionários com a empresa do diretor de serviço agora afastado.
Esta investigação às cirurgias teve origem numa denúncia que chegou à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 2024, que a encaminhou para a IGAS.
A denúncia, apurou a CNN Portugal, garante que há “ilegalidades na realização de cirurgias, eventualmente não necessárias”. Em causa estarão operações, algumas até terão sido cobradas ao Estado, que não serão precisas, nomeadamente chamadas “pós-cataratas”. Diz a queixa que os médicos “só querem ganhar dinheiro, sem olhar a meios”, arranjando até doenças “que não existem”.
Esta denúncia, que além de oftalmologia, refere também alegadas irregularidades no serviço de urologia da Unidade Local de Saúde de Braga, está agora a ser investigada na IGAS.
Ao mesmo tempo, na semana passada, e na sequência da notícia da CNN Portugal sobre um contrato milionário de prestação de serviços da empresa do diretor de serviço, a IGAS abriu um outro processo. No caso, adiantou à CNN Portugal fonte do organismo, para investigar “alegadas irregularidades em contratos com empresa privada de diretor de serviço”, sendo “averiguadas acumulações de funções e contratação pública”. Como revelou a CNN Portugal, o Hospital de Braga pagou milhões de euros à empresa privada do diretor de serviço para que fizesse todas as cirurgias, consultas e rastreios – empresa em que o diretor tinha uma posição de 30%, isto é, superior ao limite de 10% previsto na lei. Além disso, este diretor de serviço do hospital público assumia ao mesmo tempo o lugar de coordenador de oftalmologia numa unidade privada, a CUF Porto – o que, segundo a legislação, é incompatível.
Conselho de Administração inicia processo de substituição
Entretanto, esta quarta-feira, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga esteve reunido para dar início ao processo de substituição do diretor de serviço de oftalmologia, assim como de outros serviços. Um dia depois de a CNN Portugal ter revelado a existência destes contratos milionário, a 15 de julho, Fernando Vaz apresentou a sua carta de demissão (datada de 27 de junho) ao CA que a aceitou de imediato. Agora, o hospital prepara-se para lançar concursos para a substituição do médico, que continua a assumir de forma interina os comandos do serviço público.
A relação entre o hospital e a empresa do diretor de serviço existe desde 2010, ano em que a unidade de saúde de Braga era uma Parceria Público-Privada. Mas desde 2019, quando o hospital passou para as mãos do Estado nada mudou: e foram feitos contratos no valor de mais de 27 milhões de euros. Todos os anos, desde então, foram assinados contratos de prestação de serviços sem recurso a concursos, para que a empresa do diretor de serviço (Iberoftal) fizesse as consultas, as cirurgias e os rastreios do serviço público.
Segundo informação do próprio Hospital de Braga, só nos últimos dois anos é que se avançou com concursos públicos para esta prestação de serviços. O último concurso, que prevê contratos com a empresa de Fernando Vaz até 2027, ainda não teve luz verde dos ministérios das Finanças e da Saúde e, por isso, teve de se recorrer a dois ajustes diretos no valor de mais de cinco milhões de euros. Ajustes diretos que o conselho de administração do Hospital de Braga justifica com a necessidade de “garantir a continuidade da atividade assistencial do Serviço de oftalmologia”. Um deles tem data de março deste ano e um valor de 740.095 euros e outro foi feito em abril e é de 4,4 milhões. Este último contrato, entre outros atos, apresenta 12 mil primeiras consultas num valor de 13 euros cada; 1.300 cirurgias a 945 euros cada e 8.500 rastreios à retinopatia diabética a 3 euros cada.
Segundo explicou o CA da ULS de Braga à CNN Portugal esta quarta-feira, “a Iberoftal é responsável pela gestão clínica e operacional do serviço, abrangendo consultas, cirurgias, urgências e internamentos, e desenvolve ainda atividades de formação médica pré e pós-graduada, bem como projetos de investigação clínica e colaboração no ensino universitário”.
Estes dois processos que estão na IGAS e envolvem o serviço de oftalmologia do Hospital de Braga, um referente a alegadas “irregularidades” nas cirurgias e o outro referente a suspeitas de incompatibilidades do agora demitido diretor de serviço Fernando Vaz, vão por agora ser investigados em separado, segundo adiantou à CNN fonte da IGAS.
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