Centenas de personalidades assinam carta aberta contra eventual extinção do ICNF
A Ordem dos Biólogos divulgou hoje uma carta aberta contra a eventual extinção do Instituto de Conservação da Natureza, subscrita por centenas de especialistas, entre os quais Filipe Duarte Santos, Galopim de Carvalho e Viriato Soromenho Marques. Entre os subscritores está também o ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.
A carta aberta é dirigida ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro. Os subscritores expressam “profunda preocupação, face à possibilidade de extinção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas” (ICNF) e à eventual integração na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“Ao longo dos últimos 50 anos, Portugal construiu um serviço público especializado na conservação da natureza e da biodiversidade, com responsabilidades nacionais e compromissos internacionais, cuja continuidade e autonomia são consideradas essenciais pelos signatários”, sublinhou a Ordem dos Biólogos, em comunicado.
A fusão ou redistribuição das competências do instituto representaria, segundo os subscritores, “um retrocesso” com consequências significativas para o país.
A carta recolheu 463 assinaturas individuais e é apoiada por 28 associações, professores universitários e investigadores das áreas das ciências da vida e da terra, além de personalidades políticas que desenvolveram funções governativas. “Mais do que ponderar uma qualquer fusão com outras entidades, importa reforçar os meios técnicos, humanos e financeiros do ICNF de forma a ser capaz de assumir em pleno as prioridades de conservação da natureza, com voz forte e própria”, pedem os signatários.
Na semana passada, várias organizações de defesa do ambiente apelaram ao Governo para não extinguir o ICNF, enquanto a ministra, Maria da Graça Carvalho, rejeitou estar a trabalhar no assunto de momento. Os ambientalistas dizem que a “redução drástica” da verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF, prevista na atual proposta de Orçamento do Estado, reforça a preocupação face às responsabilidades do instituto, nomeadamente com a Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (revista), o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das zonas especiais de conservação da Rede Natura 2000 e o Plano Nacional de Restauro da Natureza.
Ao falar aos jornalistas, a ministra garantiu que tudo o que for feito “vai sempre respeitar o trabalho do ICNF”.
O ICNF receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
As verbas destinam-se ainda a projetos de ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e “agrupamento de baldios”.
A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões de euros), que significou uma duplicação da verba de 2024.
Está também prevista a transferência do ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem indicação de dotação.
Na proposta admite-se ainda transferências do ICNF “para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado”, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito Fundo Ambiental.
LUSA
