Horas extraordinárias e apoio à deslocação por pagar a professores

Milhares de professores ainda não receberam o subsídio de deslocação nem o pagamento de horas extraordinárias. A meio do primeiro período e um mês depois de o Governo anunciar que os docentes podiam solicitar o apoio, os diretores aguardam pela autorização que lhes permitirá pedir o processamento destas verbas.

O alargamento do subsídio a todos os professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa e não apenas nos agrupamentos sinalizados como carenciados foi uma das principais bandeiras do Governo para este ano letivo. De acordo com a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2026 da Educação, a medida terá uma dotação de 23 milhões de euros. Já as horas extraordinárias voltam a ser uma das principais apostas para reduzir o número de alunos sem aulas, sendo a verba para o próximo ano de 15,1 milhões de euros. O JN interpelou o Ministério da Educação, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.

A nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo comunicou às escolas, no dia 22 de outubro, que podiam registar as horas extraordinárias na plataforma, procedimento “indispensável para efeitos de cabimentação e pagamento”.

“Ainda não há autorização para fazermos a requisição. As escolas têm tudo preparado à espera de ordem superior. É certo que serão pagos retroativos, mas era bom que o processamento fosse o quanto antes”, defende o presidente da Associação Nacional de Diretores (ANDAEP), Filinto Lima.

Cem mil sem professores

A falta de pagamento foi denunciada pelo movimento Missão Escola Pública (MEP). Cristina Mota, porta-voz do MEP, recorda que, no ano passado, as horas extraordinárias só começaram a ser pagas em janeiro, mas considera que este ano não se justifica a demora. E alerta que “muitos” docentes podem começar a recusar a atribuição de mais horas ou a lecioná-las.

Os líderes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Federação Nacional de Educação (FNE) garantiram ao JN que, este ano, será cumprida a legislação que define o cálculo do valor das horas extraordinárias a partir das 22 horas letivas e não das 35 horas do horário. A diferença no pagamento “é substancial”, asseguram José Feliciano Costa (Fenprof) e Pedro Barreiros (FNE).

Na semana passada, o ministro da Educação revelou que estavam por preencher 1240 horários. Fernando Alexandre voltou a sublinhar que tal não significa que os alunos estejam sem aulas. Ontem, o MEP estimou que cerca de cem mil alunos possam não ter todos os docentes. Com base nos 584 horários por preencher em ofertas de escola, a Fenprof calcula em 41 500 os alunos afetados.

Negociações retomadas

As organizações sindicais vão voltar, na quinta-feira, ao Ministério da Educação por causa da revisão do Estatuto da Carreira Docente. A próxima reunião será para se definir o protocolo negocial. Ou seja, calendário e ordem dos temas.

José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da Fenprof, avisa que, se o protocolo for igual ao assinado na anterior legislatura, voltará a não subscrever. A federação reivindica a antecipação da conclusão das negociações por considerar a revisão determinante para a valorização da carreira. O problema, frisa, é que nenhuma medida está prevista no Orçamento para o próximo ano.

A FNE admite voltar a propor que, à medida que os temas sejam fechados, possam entrar em vigor faseadamente. “Se for para entrar em vigor só a partir de 1 de setembro de 2027, a ordem dos temas perde importância”, diz Pedro Barreiros.

Jornal de Notícias