“A voz atenta da oposição faz muita falta à democracia”

Para António Cândido de Oliveira, presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, “a vivência da democracia local começa no dia seguinte ao das eleições”. O professor catedrático da UMinho considera que para a “democracia estar viva” tem que haver “uma boa relação entre eleitos e eleitores” e “os eleitores têm que existir ao longo do mandato”. 

As forças políticas da oposição têm também, na visão do docente, um papel importante em democracia. “Normalmente a oposição aparece de quatro em quatro anos e isso está mal. Durante estes quatro anos, deveríamos ter uma informação mais aprofundada dos problemas e anseios das populações locais e também deveríamos ter a voz crítica quando houver coisas a melhorar”, apontou. 

“Não há democracia sem oposição. A voz atenta da oposição faz muita falta à democracia”, frisou. Esta posição submissa das forças políticas da oposição são justificadas pela “falta de estatuto”. “Enquanto que quem exerce o poder tem mais meios financeios, quem está na oposição não, nem tem a possibilidade de ter pessoas que se dediquem a esta função importante de ser porta-voz de outras formas de pensar”, explicou. 

O especialista considera ainda que seria enriquecedor “haver mais debate das políticas locais na impresa”. 

Para melhorar este debate, e até aproximar os cidadãos da vida política, Cândido de Oliveira considera ser necessária uma forte aposta nos sítios dos municípios. “Daria outra transparência à vida local”, acrescentou.

Para o professor, os presidentes de Câmara têm “superpoderes” e “a fiscalização por parte da Assembleia Municipal é, de um modo geral, muito débil”, porque faltam “meios para que possam exercer o seu papel”. 

“O eleito não é o dono do poder, é um representante, um mandatário, e tem que prestar contas. Ele não está acima do munícipe”, referiu. 

António Cândido de Oliveira é um defensor da limitação de mandatos, embora reconheça que “se podem perder bons presidentes”. “As vantagens são muito grandes, nomeadamente ao nível da renovação dos cargos por gerações”.

Segundo o especialista em poder local, “os municípios vão ter cada vez mais competências e poderes” e, por isso, os cidadãos não devem olhar para a democracia local como “uma democracia de pequenas coisas”, até porque os municípios portugueses têm muita extensão”, finalizou.