Agere e Braval definem salário base de 655 euros e 35h de trabalho semanal

Aumento do ordenado base de 635 para 655 euros, 35 horas de trabalho semanal para todos os funcionários e dias de férias extra para determinados colaboradores. Estas são algumas das alterações resultantes do acordo entre a Agere e a Braval e o STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado esta sexta-feira, no Altice Forum Braga.

O protocolo estipula o período normal de trabalho de 35 horas, sendo que, até agora, na Agere vigoravam 37,5 horas e na Braval 40 horas. Além disso, Rui Morais, presidente do conselho de administração das duas empresas, refere que foram “criadas condições específicas de trabalho, que permitirão em situações devidamente fundamentadas o período normal de trabalho diário ser antecipado ou adiado até duas horas”.

“Por outro lado, por períodos nunca superiores a uma semana de trabalho, pode o período normal de trabalho diário ser aumentado até ao máximo de duas horas em épocas festivas ou quando ocorrer a realização, nos vários municípios, de eventos para os quais seja necessário garantir condições de higiene, manutenção ou mobilidade em condições extraordinárias”, acrescenta.

Já a duração anual das férias é, no mínimo, de 22 dias úteis, acrescendo um dia por cada dez anos de serviço prestado. A duração desse período pode ainda ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, mediante avaliação positiva, em um ou dois dias.

A juntar aos feriados obrigatórios, passam a ser ainda considerados os dias dos feriados municipais e a terça-feira de Carnaval. Serão ainda automaticamente assumidos como tolerância de ponto o dia útil anterior as vésperas de Natal e de ano novo e a segunda-feira de Páscoa.

Relativamente a faltas, passam a contar como justificadas as ausências previamente autorizadas no caso de trabalhadores que sejam bombeiros voluntários, pelo tempo necessário a acorrer a sinistro ou acidente, além de serem justificadas as ausências para efeitos de doação de sangue.

Braval implementa subsídios e Agere distribui prémios consoante resultados da empresa

No caso da Braval, empresa intermunicipal – Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Amares, Vila Verde e Terras de Bouro – foi criado um subsídio de triagem de resíduos, em que os trabalhadores terão direito a um subsídio de 0,40 euros por cada hora de serviço. Além disso, existe agora também um subsídio de prevenção específico para os trabalhadores da área do biogás e da informática quando escalados para tal de 0,25 euros por hora.

No pagamento do trabalho suplementar caem os 25% pela primeira hora ou fração e passam todas a ser remuneradas a 37,5% por hora ou fração subsequente, em dia normal de serviço. Em adição, os 42 colaboradores que estavam a colaborar através da subcontratação de uma empresa de trabalho temporário serão integrados nos quadros da empresa.

Na Agere, empresa municipal de Braga, foi estabelecido um mecanismo de participação nos resultados da empresa de todos os trabalhadores, cujo cálculo base começa para resultados líquidos do exercício de valor igual ou superior a quatro milhões de euros. Rui Morais considera que estes prémios serão “facilmente atingíveis”, já que “o valor tem ultrapassado os seis milhões de euros nos últimos anos”.

Impacto das medidas ronda os 1,5 milhões de euros

O acordo tem um período de vigência de dois anos e entra em vigor no quinto dia posterior à sua publicação. A excepção é a tabela remuneratória, que tem efeitos retroactivos a 1 de Julho deste ano.

O impacto destas medidas na Agere, que emprega cerca de 530 trabalhadores, será de um milhão de euros, já na Braval, que conta com perto de 160, vai rondar os 350 mil euros. Apesar desse prejuízo, Rui Morais considera que “o maior impacto vai reflectir-se na motivação dos trabalhadores”. “Conseguimos fazer rapidamente aquilo que muitos prometeram no passado, mas não foram capazes de concretizar”, complementa.

O presidente de ambos os conselhos de administração esclarece que o trâmite negocial só foi iniciado em 2019, visto que “os Orçamentos do Estado anteriores praticamente congelaram a 100% todas as actualizações pecuniárias”.