Ala da alimentação do Mercado vai ser concessionada. Oposição critica opção da CMB

Os partidos da oposição na Câmara Municipal de Braga contestaram, esta sexta-feira, a opção da autarquia de entregar a gestão da ala da alimentação do Mercado Municipal a um concessionário, pelo prazo de 25 anos.

O contrato terá um preço base de três mil euros mensais para a exploração da ala, valor que também mereceu a crítica dos vereadores da CDU e do PS.

O ponto foi levado a reunião de Câmara, esta sexta-feira, e mereceu o voto contra dos comunistas.

“A proposta é lesiva para o município em toda a linha, o prazo é exagerado e o preço base é insuficiente. Parece-nos um excelente negócio para uma multinacional, que possa explorar os quiosques e que vai rentabilizar muito o investimento”, afirmou Carlos Almeida. O vereador da CDU criticou ainda os critérios de escolha do concessionário, uma vez que “apesar de se falar da escolha da proposta economicamente mais vantajosa, o critério que tem maior ponderação é a mais-valia técnica, que é altamente subjectivo”. Na resposta, a vereadora da gestão de equipamentos municipais, Olga Pereira, explicou que a preocupação foi “introduzir factores que façam com que o futuro concessionário seja um parceiro da Câmara municipal na dinamização do espaço”.

O Partido Socialista considera que um prazo de 25 anos “é um risco muito grande”. “A 25 anos, com uma renda de três mil euros, o município tem uma capitalização de 900 mil euros. Com 20% do espaço destinado à restauração e com um custo do mercado de seis milhões de euros, vemos que o município nem paga o investimento que lá fez”, apontou Artur Feio. Na resposta, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, frisou que “a Câmara não investe em equipamentos públicos para ter retorno, mas para regenerar determinada zona”.

O socialista afirmou, no entanto, que “o município tem que saber tomar conta do dinheiro de todos” e lembrou as “manutenções sucessivas que vão ser necessárias ao longo dos 25 anos”.

Para Artur Feio, a autarquia devia “reduzir o prazo de concessão e, numa fase experimental, até poderia ter uma renda mais baixa”. Em alternativa, sugeriu ainda, “o município podia fazer, numa primeira fase, a exploração do espaço”. 

Vereadora garante que concessão é “a melhor opção”

Olga Pereira diz ser a concessão “a melhor opção”, uma vez que “a Câmara não está vocacionada para fazer tratamento de louças, recolha e distribuição”. “É uma área estranha ao funcionamento da autarquia”, acrescentou. “O mercado de Campo de Ourique ou os do Porto são geridos por empresas privadas, como a Time Out e outras, que se dedicam a este tipo de negócio”, exemplificou.

Quanto ao valor mensal base, de três mil euros, a vereadora explicou que o preço “tem uma sustentação e estudo que o suporta”.

A proposta para abertura do concurso público foi aprovada pela coligação PSD/CDS, contando com o voto contra da CDU e a abstenção do PS, e será agora levada a Assembleia Municipal. Depois de aprovada, o concurso público abrirá “de imediato”.

Ainda a propósito do Mercado Municipal, foi aprovada, com voto contra do PS e abstenção da CDU, uma nova prorrogação do prazo da conclusão da obra, até ao dia 30 de Novembro.