AM de Braga unânime na recomendação de continuidade do programa ‘Supera-te’ 

A Assembleia Municipal de Braga (AM) aprovou, por unanimidade, uma proposta de recomendação da continuidade do programa desenvolvido pela autarquia e direcionado para as crianças de Braga com necessidades específicas, designado “Supera-te”, mas aconselhou o pelouro da educação e ação social a promover melhorias ao encontro das reivindicações dos pais, ainda que se trate de uma matéria que deve ser responsabilidade do Estado central.

O programa, recorde-se, arrancou em setembro de 2023 com 49 pré-inscrições, mas em dezembro apenas 11 crianças continuavam a frequentá-lo. Município investiu 265 mil euros.

Em jeito de conclusão após meses de reuniões e visitas técnicas, a Comissão de Educação, Cultura, Juventude e Desporto, encabeçada pelo deputado sociaista Fausto Farinha, recomendou a continuidade do programa, aconselhando melhorias e reconhecendo “o esforço do município” até que o estado central assegure esta resposta. Entre as críticas apontadas constam a inexistência de um espaço exterior para aquelas crianças e o preço cobrado aos encarregados de educação. Sugerem também a integração com as restantes crianças do estabelecimento de ensino. 

A CDU apelou a que o município de Braga não coloque as crianças com necessidades atípicas à parte das restantes, notando que têm todos os mesmos direitos. Pede ao município que sensibilize o governo para a implementação de medidas concretas e “eficientes”. Já os bloquistas “louvam” o trabalho da comissão porque “reflete as preocupações justas dos pais e especialistas envolvidos no processo”. Diz também que “falhou a comunicação entre os decisores políticos e os cidadãos” e que “com o dinheiro gasto “poderia ter-se feito muito melhor”.

O PSD assinala “o esforço do município” e João Marques admite até que os comentários negativos “são desfasados da realidade”. “Mais importante do que manter o programa, é importante que o municipio garanta uma resposta adequada a um problema que existe. Se é este ou outro programa, esse não é o ponto crítico, o que é importante é uma resposta adequada”, sustenta. Lembra que durante este ano o programa foi também “uma experiência” de algo que é “responsabilidade do estado central, manifestando a convicção de que o município continuará empenhado em melhorar a resposta para esta franja da população.

A discussão do tema contou com a presença de vários encarregados de educação que acompanharam atentamente as diferentes intervenções. Após recomendação de continuidade do programa aprovada por unanimidade aplaudiram a decisão da da assembleia.

O que disse a vereadora da Educação em dezembro de 2023

 Carla Sepúlveda admitia, em dezembro, que a resposta deixava de fazer “qualquer sentido” se os pais não aderissem depois de todos os esforços do município bracarense. Na origem da afluência abaixo da esperada, de acordo com a vereadora, estará “a procura, por parte dos pais, de um tipo de acompanhamento que o município não aposta”, salientando que “o compromisso se prende com uma resposta de retaguarda para as horas onde as crianças não têm onde ficar”. “Os pais vêm reclamar sempre terapias ou apoio ao estudo”, prossegue, frisando que “não é esse o objetivo do programa”.

“Também temos pedidos de pessoas para que as terapias sejam feitas nas instalações onde decorre o programa. Se cada uma daquelas crianças tivesse um terapeuta lá dentro, desvirtuava aquilo que era, efetivamente, a nossa ação. Por outro lado, já fizemos uma consulta inclusivamente à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e não é permitido que o [serviço] privado seja incluído no público”.