Ana Abrunhosa aborda questões autárquicas no âmbito do OE 

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, é ouvida esta quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, no âmbito da discussão na especialidade do documento.

Após a apresentação do documento, Ana Abrunhosa considerou que “no geral os municípios tiveram uma boa resposta” neste Orçamento do Estado, embora ressalvando que o OE “não é o último reduto” para responder às suas “aspirações legítimas”, que poderão também ser atendidas na alteração da Lei das Finanças Locais.

Apesar de ter feito uma avaliação “globalmente favorável” da proposta no parecer enviado à Assembleia da República, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já deixou várias críticas ao documento, nomeadamente a retenção pelo Estado de parte do Imposto Único de Circulação (IUC) e a retenção de 10% das transferências do Estado para 77 municípios que não reportem dados de desempenho financeiro e sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização.

Já a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) acusou o Governo de “uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado.

A audição de Ana Abrunhosa no parlamento acontece um dia depois do primeiro-ministro, António Costa, ter pedido a demissão do cargo ao Presidente da República, que a aceitou. O pedido de demissão surgir após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

RTP