Apoio do Governo aos sócios-gerentes poderá ser revisto

O alargamento do número de sócios-gerentes abrangidos pelo apoio financeiro disponibilizado pelo Governo está a ser equacionado. A informação foi adiantada à RUM por Tiago Carvalho, membro do movimento União de Restaurantes de Braga de Apoio à Covid-19 (URBAC), que esteve reunido esta quarta-feira por vídeo-conferência com a secretária de Estado do Turismo.

Amanhã há reunião de Conselho de Ministros e, de acordo com o representante do URBAC, Rita Marques adiantou que o Executivo está a preparar três diplomas relativos a este sector, apesar de não ter transmitido em concreto quais são as medidas previstas.

Um dos assuntos em discussão na reunião foi o actual modelo de financiamento destinado aos sócios-gerentes através do processo de lay-off simplicado. De acordo com Tiago Carvalho, a secretária de Estado referiu que estão “em análise situações específicas dentro da restauração”.

Neste momento, o Governo prevê apoio apenas a sócios-gerentes que não tenham trabalhadores por conta de outrem e que tenham apresentado uma faturação inferior a 60 mil euros no ano anterior, algo que o URBAC já tinha contestado num manifesto apresentado esta semana. “Há pessoas que não são abrangidas por nenhuma protecção”, reclama o porta-voz.

Segundo o último diploma publicado pelo Governo, o apoio aos sócios-gerentes é válido por um mês e é renovável até um máximo de seis meses. O valor depende de dois escalões e tem o valor máximo de 438,81 euros e 635 euros, respetivamente:

– Quando o valor da remuneração registada como base de incidência contributiva é inferior a 658,22 euros (1,5 IAS – Indexante dos Apoios Sociais), o apoio é igual ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva mas com o limite máximo de 438,81 euros (1 IAS); 

– Quando o valor da remuneração registada como base de incidência contributiva é igual ou superior a 658,22 euros (1,5 IAS), o apoio corresponde a dois terços do valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite máximo de 635 euros (salário mínimo).

Pagamento de 100% dos salários por parte do Governo é “muito difícil”

Outra das medidas sugeridas pelo movimento é a existência de um “lay-off adaptado” em que o Governo assume o pagamento a 100% dos salários dos funcionários durante o estado de emergência, tal como já acontece na função pública.

Sobre essa matéria, Tiago Carvalho adianta que Rita Marques falou de “uma medida muito difícil de lá chegar”, apesar de “não ter posto de parte que haja daqui a uns tempos um apoio superior ao que existem agora”. Actualmente, em regime de layoff simplificado, 70% do salário – reduzido a dois terços – do trabalhador é pago pela Segurança Social e o restante pela empresa.

“O feedback da secretário de Estado é de que neste momento o encargo financeiro para o Governo ronda os mil milhões de euros no que diz respeito ao lay-off, sendo que 42% dessa fatia é para o turismo”, acrescenta. O porta-voz do URBAC adianta ainda que o Governo está a “preparar um plano para o período de retoma” destinado ao turismo, sector que demorará “dois a três anos” a ser estabilizado.

Na sexta-feira, o movimento dos restaurentes de Braga reúne-se por vídeo-conferência com outro membro do Governo, neste caso com Eduardo Pinheiro, secretário de Estado da Mobilidade. Desta vez também estará representada a Associação Comercial de Braga.