Aprovada por unanimidade proposta de alteração do PDM nas Sete Fontes
O Executivo Municipal de Braga aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, a proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização, documentos que serão posteriormente sujeitos a uma ampla discussão pública.
Miguel Bandeira, vereador do Urbanismo aproveitou o momento para mais um resumo do que se pretende para aquele local, assinalando também as dificuldades inerentes a um processo desta natureza. O vereador refere que agora vai ser permitido “fazer a pericuação entre os direitos construtivos em cerca de 1/3 e na bordadura de todo o espaço relativamente à necessidade que existe de articular com as envolventes, fundamentalmente através de portas de entrada, mas também pelo reequacionamento da verterbação das infra-estruturas viárias que irão promover o relacionamento do parque com o resto”.
Recorde-se que a negociação com os diversos proprietários continua e é difícil, sobretudo com o dono da maior parcela de terreno, o empresário bracarense José Veloso, cujas expectativas de construção para aquela zona saem defraudadas com a construção do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. O empresário contesta o valor que a CMB está disposta a pagar por metro quadrado e já avisou que não está disposto a ceder.
PS avisa que Ricardo Rio “tem interesse em lançar a primeira pedra… e depois logo se vê”
Artur Feio, vereador do Partido Socialista refere que o processo se está a arrastar devido à sua complexidade, mas também a custar mais dinheiro à autarquia lembrando, por exemplo, que o município já teve de renovar a prestação de serviços do arquitecto Jorge Carvalho, por mais 18 mil euros. Estratégias que, refere, “têm permitido que a coisa se vá arrastando”.
O socialista alerta para o relatório da CCDR-N e considera até que “há uma complexidade que às vezes parece propositada porque importa que isto vá rendendo”. Artur Feio disse ainda que apesar dos constrangimentos, Ricardo Rio tem interesse em “lançar a primeira pedra do projecto, e depois logo se vê”.
CDU não está sossegada quanto ao nível de edificações permitidas
Carlos Almeida, vereador da CDU, refere que se trata de um compromisso unânime da cidade de Braga, mas aponta também que os pareceres de algumas entidades levantam dúvidas. “A CCDR-N justifica como desnecessária a alteração do PDM”, referiu.
Acrescentando que o processo “vai demorar uns tempos, e é complexo”, o vereador assume que a CDU “não está sossegada quanto ao nível de edificações que vão ser permitidas nas bordas do parque”.
Em resposta às observações, o vereador do Urbanismo insistiu que os passos apresentados são necessários para alcançar o objectivo final. Miguel Bandeira referiu que até agora a equipa responsável pelo projecto deu “passos seguros, coerentes e consistentes relativamente a este projecto consensual e abrangente”. Um momento aproveitado pelo vereador para voltar a condenar a forma como aquela zona sempre foi encarada pela gestão socialista noutros tempos na cidade. “Gostaria de lembrar que se a primitiva versão do PDM não admitisse uma área de edificação de densidade máxima para o local, tivéssemos já reunidos os estudos necessários e os cadastros devidamente levantados, certamente que teríamos encurtado e abreviado caminho”, atirou.
A discussão pública da alteração ao PDM para a Área das Sete Fontes e a discussão pública do Plano de Urbanização terá início cinco dias úteis após a publicação do aviso em Diário da República, terminando a 30 de Setembro de 2020.
A versão preliminar do projecto foi apresentada publicamente em Fevereiro deste ano.
Mais tarde, em Abril, a CCDR-N aprovava o plano, considerando-o um passo “determinante”.
