Aprovado relatório de José Manuel Fernandes para ajudar os Açores com 8ME
A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, o relatório que dá luz verde à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para atribuir um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último. O autor do relatório é o eurodeputado José Manuel Fernandes, que considera a aprovação “uma demonstração de solidariedade da UE”.
No documento, o eurodeputado português salvaguarda que os 8,2 milhões de euros do apoio europeu “devem ser distribuídos especificamente pelas áreas afetadas e de forma justa, ou seja, em função dos prejuízos”.
O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.
A mobilização do FSUE proposta pela Comissão Europeia e defendida no relatório de José Manuel Fernandes terá ainda de ser votada em plenário do Parlamento Europeu e aprovada pelo Conselho Europeu.
À Região Autónoma dos Açores foi ainda disponibilizada a possibilidade de reafectar os financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação, mas da parte nacional foi comunicada a decisão de não utilizar esse recurso.
José Manuel Fernandes lamenta e considera injusto que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.
