Assembleia Municipal dá luz verde ao orçamento da Câmara de Braga para 2025
Foi aprovado pelos deputados municipais, esta sexta-feira, o Plano e Orçamento da Câmara de Braga para 2025, com 37 votos a favor, 10 abstenções e 16 votos contra.
Os partidos que suportam a coligação de direita, bem como alguns presidentes de Junta, votaram favoravelmente o documento, que mereceu o voto contra de PAN, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, CDU e de alguns deputados do PS. Além disso, os dois deputados do Chega, alguns presidentes de Junta e deputados socialistas abstiveram-se.
Esta sexta-feira, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, o documento foi analisado pelos diferentes grupos municipais.
CDU insiste na necessidade de construção de um estaleiro de raiz
João Baptista, da CDU, lamentou que o partido não tivesse sido convidado, “ao contrário de anos anteriores”, a “apresentar propostas”.
Quanto ao “maior orçamento de sempre”, a CDU acredita que o timing não é um caso, sendo “2025 ano de eleições autárquicas”.
Em matéria de habitação, os comunistas lamentam que “paliativos do tipo RADA ou RADE não resolvam o problema, apenas atenuem as ‘dores’”.
As críticas chegaram também à Cultura, onde “continuam fechadas as portas do Museu da Imagem, do Media Arts Centre, da Casa dos Crivos e a requalificação do Mosteiro de Tibães continua por executar”. João Baptista voltou a insistir na necessidade de se avançar com a construção de “um estaleiro de raiz”, uma vez que o atual “não permite mais intervenções de melhoria” e na municipalização integral da AGERE. “Braga vai chegar ao final de mais um mandato autárquico sem uma grande infraestrutura verde, quando necessitava de várias”, apontou ainda.
A CDU votou contra o plano e orçamento “por não dar resposta a questões fundamentais para o concelho”.
BE acusa CMB de “distribuir esmolas”
Pela voz de António Lima, o Bloco de Esquerda diz que os 242 milhões de euros “são uma ilusão”, uma vez que refletem as verbas transferidas pelo estado central referentes à descentralização de competências. Para os bloquistas, este documento “é mais um programa eleitoral antecipado do que de um verdadeiro plano de atividades”.
“O executivo vai distribuindo esmolas. Prometem uma cidade feliz no futuro, mas os bracarenses querem ser felizes agora. Querem passar o Natal numa casa aquecida, pagando uma renda que os seus salários comportem”. “Por mais luzidias que sejam as promessas, trazem encrustadas o mofo das políticas neoliberais”, finalizou António Lima.
IL lamenta que “o maior orçamento de sempre” não contemple “o maior desagravamento fiscal de sempre”
Muito se tem falado da possibilidade de a Iniciativa Liberal poder integrar a coligação Juntos por Braga, nas autárquicas do próximo ano. Ainda assim, e sem que se confirme nenhum cenário, o deputado municipal Bruno Machado não poupou nas críticas e justificou o seu voto contra o documento. Quanto às obras no Estádio 1º de Maio referiu: “ainda os bracarenses estão a recuperar de terem pago o outro estádio, aliás herança pesada do partido socialista, e já o atual executivo quer repetir a ‘proeza’ deixando uma dívida perto dos 16 milhões de Euros para o próximo executivo”.
“Algo que não conseguimos entender: o Mercado Municipal inaugurado há poucos anos: prevê-se a requalificação e equipamento pelo próximo executivo com um investimento mais de um milhão de euros”, atirou ainda.
Bruno Machado mostrou-se ainda desiludido por “o maior orçamento de sempre” não contemplar “o maior desagravamento fiscal de sempre”.
Criticando ainda a distribuição da verba referente à receita e despesa, o deputado municipal liberal aponta a “um afastamento das políticas que a IL preconiza para o concelho”.
Aliança: “Aquisição do S. Geraldo é um bom exemplo da gestão da Coligação Juntos por Braga”
Carlos Vaz, do Aliança, considera que um orçamento de 242 milhões “reflete não apenas a ambição, mas também o compromisso do executivo em responder às necessidades dos bracarenses”. Apontando o documento como sendo “realista e responsável”, o partido que integra a coligação Juntos por Braga
Enaltece o facto de haver “equilíbrio entre investimentos em projetos estruturais, como a residência universitária na antiga Fábrica Confiança, com medidas de impacto social imediato, como o programa RADA/RADE para apoio à habitação e o “Incentiva +” para mobilidade sustentável”.
O Aliança destaca ainda a implementação de “um Sistema de Informação Geográfica (GIS) que irá transformar a gestão do trânsito e da mobilidade urbana, otimizando transportes, reduzindo acidentes e promovendo o uso de bicicletas e trotinetas”. Carlos Vaz denota ainda o investimento de cinco milhões previsto para “a requalificação de unidades de saúde” e de 10 milhões de euros “na modernização de escolas”. O deputado do Aliança defendeu ainda que “a aquisição dos edifícios S. Geraldo e Pé Alado em condições favoráveis é um bom exemplo da gestão da Coligação Juntos por Braga”.
PPM: “Município continuará a sua intenção de não deixar ninguém para trás”
Pedro Macedo, deputado que representa o PPM, começou por elogiar a estratégia do executivo municipal na área da Cultura. “O objetivo é posicionar Braga como polo cultural de referência. Para isso, há um aumento de recursos humanos e financeiro”, afirmou. Para o deputado, “a Educação continua a ser um dos pilares base do município” e, em matéria social, “o município continuará a sua intenção de não deixar ninguém para trás”.
“Braga continuará ser uma cidade aberta à cooperação internacional pois só assim se consegue atrair talentos e investimento. A InvestBraga e Startup Braga são dois motores na aposta do município no apoio à economia”, acrescentou.
Pedro Macedo destacou ainda a requalificação do pavilhão Flávio Sá Leite e das piscinas da Rodovia.
A revisão do PDM, acrescentou, “vai de encontro aos anseios da população e das empresas, sem despreocupar-se das questões ambientais”
PAN: “Um orçamento quanto baste, sem coração e sem os números no sítio certo”
Tiago Teixeira, do PAN, enviou “42 propostas para desafiar o município a mudar”. “A habitação pública continua a faltar em Braga”, criticou o deputado, para quem os “515 mil euros da taxa turística poderiam ajudar 515 jovens famílias, como propôs do PAN, mas vão servir para atrair mais pressão turística”.
Na área do Ambiente, Tiago Teixeira saudou “a continuidade plano de combate a eficiência energética”, mas apontou também como ponto negativo o facto de as “ciclovias deixaram de estar previstas da nova proposta do PDM”. “O orçamento em Ambiente é insuficiente”, vincou.“A mitigação e adaptação às alterações climáticas ficam esquecidas”, acrescentou.
O partido lamentou que outra das suas propostas, a da criação de um parque infantil coberto na cidade, não tivesse sido acolhida. “Foram 12 de muito pouco pelo planeta e pelas próximas gerações”, disse o deputado.
Tiago Teixeira justificou o voto contra “um orçamento quanto baste, sem coração e sem os números no sítio certo”.
Chega: “Orçamento apresenta sinais positivos, com medidas que podem contribuir para o futuro executivo do Chega”
Márcia Ferraz, do Chega, apontou “falhas ao documento”, mas admite que “apresenta sinais positivos, com medidas que podem contribuir para o futuro executivo do Chega, que terá como compromisso servir o município como um todo”, apontou.
Além disso, o partido da extrema-direita diz que o documento “contempla obras vitais para Braga”. Por outro lado, “apenas 3% do orçamento é destinado às freguesias”, o que, para Márcia Ferraz, “é manifestamente pouco”. O Chega absteve-se, afirmando que este documento é mais “um programa eleitoral partidário”.
CDS elogia “visão audaciosa e orientada para o progresso”
Do lado do CDS-PP, Carlos Neves afirmou que “as grandes opções do Plano e Orçamento para 2025 refletem a visão de uma Braga mais conectada, inclusiva, resiliente, sustentável e competitiva”. O documento, diz, é guiado por “quatro linhas estratégicas: Rigor na execução da despesa pública; melhoria da gestão de recursos do município; prossecução do programa de modernização municipal e plano estratégico de investimento”.
Na Educação, o CDS destaca a “inclusão escolar, com o reforço das equipas educativas para atender às necessidades de alunos com deficiência”.
Além disso, Carlos Neves evidenciou o “aumento das transferências para as freguesias, totalizando sete milhões de euros” e a “requalificação de campos de futebol e piscinas municipais, com 5,7 milhões”. O grupo municipal do CDS aponta ainda a “uma visão audaciosa e orientada para o progresso”.
PSD diz que 2025 será “o início de uma revolução tranquila, mas transformadora” na mobilidade em Braga
O PSD, pela voz do deputado Rui Marques, enalteceu o “mais ambicioso e transformador plano e orçamento da história do município de Braga”. O documento, referiu, é “ambicioso, criterioso, responsável, eficiente e inteligente”.
O investimento de mais de 12 ME na Cultura mostram, na ótica do deputado, que “em Braga, a cultura é mais do entretenimento; é um motor de inclusão social, de desenvolvimento económico e de identidade comunitária”. O próximo ano, diz o grupo municipal do PSD, será de “uma forte aposta em investimentos estratégicos ao nível da habitação e coesão social”, destacando-se aqui a conversão da antiga Fábrica Confiança numa residência universitária.
“Em 2025, o executivo aloca 16,6 milhões de euros para a melhoria da rede viária, destacando-se a 2ª fase na requalificação na Variante do Fojo, a que se soma um conjunto muito alargado de intervenções na rede viária um pouco por todo o concelho”, disse Rui Marques.
Na mobilidade, os sociais democratas acreditam que 2025 será “o início de uma revolução tranquila, mas transformadora, com o início das obras do BRT, que será verdadeiramente um game changer no estímulo e recurso à utilização do transporte coletivo, como alternativa credível e eficaz ao uso do automóvel individual”.
O PSD que sustenta a maioria de direita no executivo está certo que, “com o maior de orçamento de sempre, o ano de 2025 marcará a concretização de múltiplas ambições dos bracarenses em todas as áreas da gestão municipal”.
PS: “Todas as grandes obras estão por concursar”
O PS defende que o aumento da verba do Orçamento para 2025 está muito “sustentada em receitas”.
João Nogueira referiu que o documento tem uma “base eleitoralista”.
“Concorre para a receita: o passivo financeiro, que aumentou de 8 para 17 ME, as transferências correntes que passou de 62 para 68 ME, as receitas de capital que passaram de 40 para 66 ME e impostos diretos de 61,5ME para 65,5 ME”, detalhou João Nogueira. O socialista acrescentou que “não existe, assim, “uma diminuição dos impostos: o IMI passou de 25 para 27 milhões, o IMT mantém-se nos 21 ME, o IUC passa dos 6 milhões para 6 ME e 150 mil euros e a derrama passa de 9,5 ME para 11,5 ME”. “Não se pode dizer que há baixa de impostos, há uma boa arrecadação que poderá promover o desenvolvimento do concelho e não é criticável”, acrescentou.
O PS considera que a passagem de 2267 funcionários para cerca de 2500 só não é aceitável porque a aquisição de serviços externos não diminui. “Quando se prevê que, no próximo ano, se gaste em tendas dois milhões de euros, percebemos que algo não está bem”, atirou.
João Nogueira está certo de que se fala hoje em projetos “que nunca serão candidatados ou executados no próximo ano, porque não estão feitos e não serão concursados”.
O ecoparque das Sete Fontes, diz o socialista, “não passa de um pequeno desenho daquilo que será o parque”.
Na mobilidade, o grupo municipal do PS diz que a acalmia de trânsito que a direita anuncia com a requalificação da Variante do Fojo não vai acontecer. “Em vez de ter duas passadeiras, faziam-se duas rotundas”, sugeriu João Nogueira, lamentando que “os presidentes de Junta não tenham sido ouvidos no processo”.
A aquisição do S. Geraldo “não foi um negócio assim tão bom”. “Se se juntar aos 750 mil o que pagamos de rendas estamos a falar de 1,4 ME, mais 100 mil do que poderia custar em 2017. Foi um negócio ruinoso no início e agora compôs-se, mas não há grandes ganhos”, referiu o deputado.
Para o PS, “as principais preocupações do concelho não estão asseguradas”. “Não me parece que haja aqui um grande legado. Todas as grandes obras estão por concursar”, finalizou.
