Assembleias municipais querem eleger os executivos camarários já em 2029
O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, espera que nas eleições autárquicas de 2029 os executivos camarários saiam já diretamente do seio das assembleias municipais.
Em declarações à Lusa, Albino Almeida explicou que a ideia é que o presidente da câmara municipal seja o cabeça da lista mais votada para a assembleia municipal, à semelhança do regime vigente nas freguesias e “próximo” do modelo parlamentar.
“O líder da lista mais votada é o presidente da câmara e a sua vereação sai diretamente do seio da Assembleia Municipal (AM). No executivo, ficam apenas vereadores com pelouros e a fiscalização e a oposição cabem à AM. Parece-me uma absoluta falta de respeito haver vereadores que são eleitos e que ficam sem qualquer pelouro”, referiu.
Disse que a ANAM já apresentou ao Governo e ao PS a proposta de revisão da lei eleitoral autárquica, que preconiza aquela mudança, e que houve “grande recetividade de ambos”.
Lembrou ainda que a mudança já tinha sido aprovada em 2007 por PSD e PS, mas a medida acabou por não avançar, devido às “maiorias políticas flutuantes” entretanto registadas.
“Estou confiante de que em 2029 já estará em vigor a nova forma de eleição”, referiu.
Albino Almeida falava a propósito da apresentação, em Braga, dos resultados do Barómetro ANAM 2025, realizado recentemente junto dos seus associados e que dá conta de que uma “expressiva maioria” quer a revisão da Lei Eleitoral Autárquica para a eleição direta do executivo pela AM.
O inquérito foi enviado aos 213 associados da ANAM, tendo sido obtidas 141 respostas, o que corresponde a uma taxa de participação de 66,2%.
Dos que responderam, 71% manifestaram-se a favor da regionalização, tendo apenas 9,2% assumido ser contra a criação das regiões administrativas.
“Há um amplo consenso quanto à regionalização, que é, aliás, um imperativo constitucional”, disse Albino Almeida.
As assembleias municipais reclamam ainda mais autonomia financeira e funcional, reforço das competências e poderes de fiscalização, bem como a possibilidade de apresentarem propostas de regulamentos municipais e iniciativas legislativas à Assembleia da República.
Querem ainda a inclusão de representantes das AM em instâncias internacionais, como o Comité das Regiões ou o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
A ANAM congrega 213 das 308 assembleias municipais do país.
LUSA
