Autarca de Braga elogia Governo e sugere flexibilização da Administração Pública

O presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB) afirma que as mais recentes medidas anunciadas pelo Governo são “pertinentes, necessárias e bem-vindas”.

Há mais de uma semana com o plano de contingência para a Covid-19, a autarquia bracarense está diariamente a rever e aplicar as medidas presentes no documento tendo em vista a salvaguarda de todos.

Em declarações à RUM, Ricardo Rio sublinha que a prioridade é salvaguardar a saúde pública. 

Questionado sobre o mais recente plano definido pelo Governo, o autarca defende que as entidades públicas “têm que ter uma escala de prioridades bem definida” que deve começar pela “promoção da saúde pública, depois o bem-estar dos cidadãos e em terceiro lugar a dimensão económica”. 

Para o presidente da autarquia bracarense, a linha de medidas apresentada pelo Governo “tem essas três dimensões bem presentes” para mitigar o risco de transmissão do vírus, como é o caso do contexto escolar”, diz. 

“Todas as medidas de apoio de cariz social são fundamentais e a própria CMB está neste momento a avaliar algumas medidas complementares no domínio da acção social para tentar assegurar apoios mesmo neste período de interrupção lectiva”, anuncia. O autarca enaltece ainda a dimensão económica com um tecido económico que “nesta fase já está a atravessar dificuldades significativas e que importa também criar respostas para mitigar estas consequências”, sugeriu.

Ainda assim, o autarca alerta para as particularidades da Administração Pública. Ricardo Rio explicou que a CMB tem limites legais de actuação para gerir os próprios recursos humanos. Elogiando as medidas já tomadas por várias empresas privadas, incluindo em Braga, o autarca explicou que na administração pública, não pode mandar colaboradores para trabalhar a partir de casa. 

Na opinião de Ricardo Rio, nas actuais circunstâncias, “toda a administração pública deveria flexibilizar um pouco alguns dos espartilhos que a legislação lhe confere e que delimitam a capacidade de decisão de qualquer responsável autárquico ou de qualquer serviço público, face àquilo que hoje acontece numa empresa privada”.

Rio exemplicou essa dificuldade da Administração Pública com um colaborador que chega do estrangeiro. “Numa empresa privada, mesmo que não venha de uma zona de risco, pode ficar a trabalhar remotamente durante um determinado período. Numa Câmara Municipal, se o funcionário não vier de uma zona de risco e se não ficar oficialmente em quarentena, a chefia não pode recomendar que fique em casa, porque não irá receber”, explica.

A autarquia tem procedido a uma higienização mais frequente dos espaços e serviços, nomeadamente autocarros e parquímetros, além de restringir acessos aos edifícios.

Os eventos culturais e desportivos foram cancelados, a actividade externa é restrita e o atendimento é feito, preferencialmente, por telefone ou e-mail.

Quanto aos sem-abrigo, a Câmara Municipal de Braga “está a avaliar a situação”.

Já a reunião de executivo municipal, agendada para daqui a pouco mais de uma semana, a acontecer, admite Ricardo Rio, será à porta fechada.

TUB recomenda entrada e saída de passageiros pelas portas traseiras

Entretanto, ao início da tarde de hoje, a empresa municipal Transportes Urbanos de Braga anunciou que a partir de sábado e até nova indicação, a entrada e saída dos passageiros será feita pelas portas traseiras sem necessidade de validação dos respectivos títulos.

A medida é justificada com a situação de emergência de saúde publica.