Autárquicas. Enviadas pelo menos três queixas para a CNE referentes a Braga
A Comissão Nacional de Eleições já terá recebido pelo menos três queixas relativas ao concelho de Braga por alegada violação da lei eleitoral. Ao que a RUM apurou, as queixas correspondem às freguesias de S. Victor, de Tadim e à União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves.
No caso da freguesia com o maior número de eleitores no concelho, S. Victor, a queixa foi apresentada pela presidente da 1ª secção de voto daquela junta de freguesia (Escola Secundária Carlos Amarante). “O atual presidente do executivo de São Victor, Ricardo Silva, candidato à presidência da junta de freguesia pelo movimento Ricardo Silva 2021, colocou várias pessoas identificadas com colete amarelo, para além dos membros do executivo atual, a encaminhar os eleitores para as mesas de voto. Nenhum destes ditos “voluntários”, cerca de duas dezenas, são membros de mesa, delegados, membros do executivo da Junta de Freguesia de São Victor ou mandatários das candidaturas, sendo a maioria membros da lista candidata à junta Ricardo Silva 2021″, pode ler-se na denúncia a que a RUM teve acesso.
Segundo a mesma queixa, “os ditos ‘voluntários’ têm adotado comportamentos que extravasam a voluntariedade da indicação do local de voto, preconizando uma verdadeira forma camuflada de fazer campanha em dia de eleições e indicação objetiva do voto a terceiros, levando pessoas a votar ao arrepio da boa prática e lei democrática”. A eleitora aponta que a situação “não foi previamente definida na reunião para a eleição dos membros da mesa, nem articulada com os diversos partidos e movimentos candidatos”.
Outra das queixas que chegou à CNE é relativa à Junta de Freguesia de Tadim
Um outro cidadão eleitor denunciou hoje o que diz ser “o comportamento ilícito do Senhor Manuel Faria, Presidente da Junta de Freguesia de Tadim, concelho de Braga, e simultaneamente cabeça de lista do PS ao mesmo lugar”. O mesmo, estará este domingo “a utilizar a sua página de Facebook para fazer propaganda. A queixa surge acompanhada de uma imagem que comprova um comentário do presidente e recandidato.
Terceira queixa refere-se à União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves
Uma terceira queixa relativa ao concelho de Braga foi enviada para a CNE por parte de um Delegado pela coligação Juntos por Braga na mesa 7 da União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves. Em causa o alegado transporte de eleitores violando as regras estabelecidas para o efeito.
“No âmbito das presentes eleições autárquicas, em virtude da deslocação de uma mesa de voto para local diferente da sede da junta de freguesia de Ferreiros, a Câmara Municipal de Braga, atempadamente, alocou um autocarro dos Transportes Urbanos de Braga para, de forma autónoma e independente assegurar as necessidades dos eleitores. De tal diligência foi dado conhecimento ao executivo da União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves, na pessoa do seu Presidente João Costa. Não obstante, à revelia da Lei e com motivação dúbia, o executivo da União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves, na pessoa do seu Presidente João Costa alugou uma viatura de transporte de passageiros, matrícula 90MZ48, marca Mercedes, para o transporte de eleitores até à mesa de voto em paralelo com a viatura dos TUB”, lê-se na denúncia a que a RUM teve acesso.
Ainda no texto da referida queixa lê-se que “não obstante a interpelação, pela Câmara Municipal de Braga, para cessar tal actividade, a mesma continuou”. Por isso, o queixoso considera que a atitude “não respeita os princípios da imparcialidade e da neutralidade”.
As eleições autárquicas decorrem normalmente, sem boicotes e com um número de queixas habitual, disse à Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo a mesma fonte, cerca das 16:00 não se verificavam boicotes, mas havia cerca de 400 queixas, que qualificou como normal para um dia eleitoral.
O porta-voz da CNE não quis destacar estas situações, referindo que a maioria se relaciona com a presença de candidatos nas assembleias de voto, segundo uma análise provisória
c/Lusa
