Bolseiros fora do debate: ABIC exige participação na nova Lei da Ciência

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifesta “profundo espanto e desagrado” por não ter sido convocada para o debate público sobre a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI) e a preparação da nova Lei da Ciência. 

Em declarações à RUM, a presidente da ABIC, Sofia Lisboa, sublinha que ignorar a associação é “negligenciar uma parte essencial da realidade científica nacional”, uma vez que representam os investigadores “que se encontram em situação mais precária e vulnerável”.

O Governo tem vindo a promover reuniões de auscultação com diversas entidades sobre a criação da nova agência de financiamento da ciência, que será organizada segundo o modelo empresarial. Contudo, a ABIC e, alegadamente, os sindicatos do setor, ficaram de fora. Sofia Lisboa critica veementemente esta exclusão: “Nós estamos a falar das associações que representam os trabalhadores deste setor e que devem, associações e sindicatos, ser ouvidas neste processo, até porque temos críticas e preocupações.”

A presidente da ABIC recorda que, numa reunião recente com a Secretária de Estado da Ciência, Helena Canhão, a discussão sobre o combate à precariedade foi deliberadamente adiada para o contexto da Lei da Ciência. “Nós não fomos convocados para essa discussão. É um erro e que deve ser corrigido”, afirma a responsável.

A principal preocupação da associação reside no facto de a nova agência fundir a FCT com a ANI, receando a subordinação da ciência pública a “lógicas de mercado.” A ABIC alerta que, sem um reforço real e estável do financiamento, a reforma da FCT se arrisca a passar por “operações de cosmética”. A nova estrutura “pode abrir caminho a um retrocesso estrutural, reproduzindo lógicas de desinvestimento”. “A ciência pública não pode ficar subordinada a interesses empresariais imediatos nem a lógicas de curto prazo”, vinca a dirigente. 

Segundo Sofia Lisboa, a proposta de fusão falha em atacar os “dois principais problemas” do sistema científico nacional: o “subfinanciamento crónico das instituições”, algo que “condena os trabalhadores científicos a ciclos de precariedade eternos”.

A ABIC defende que uma verdadeira melhoria do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) deve começar pela valorização dos trabalhadores, focando em medidas urgentes: um “mecanismo de vinculação imediato daqueles que estejam neste momento em situações de precariedade”, contestando o número de integrações prometidas que estão “muito aquém dos quase 7 mil investigadores que passaram pelo sistema nos últimos anos nestes contratos a termo” e o fim do vínculo de bolsa de investigação para “milhares e milhares e milhares de pessoas que trabalham e fazem investigação todos os dias”. “Nós não podemos continuar a aceitar que haja esta forma de explorar trabalhadores nem sequer lhes concedendo direitos laborais. Esta é uma das medidas mais urgentes”, anota a presidente da associação.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica garante que vai organizar-se para que o Governo cumpra o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), recentemente aprovado, que prevê a contratação destes bolseiros. Caso o estatuto não seja cumprido, a associação pondera mover ações de protesto.