Braga. CDU defende supensão do pagamento do estacionamento à superfície

Apesar de já estarem previstas, a concelhia de Braga da CDU considera que o pagamento do estacionamento à superfície deveria ser suspenso para toda a gente, tal como aconteceu na primeira vaga da pandemia. Esta é um das oito propostas sugeridas pelo partido para apoiar os cidadãos e as empresas neste novo confinamento.

Atualmente, há algumas exceções aplicadas pela autarquia, como, por exemplo, na zona envolvente ao Centro de Saúde, junto ao Largo Paulo Orósio, em Maximinos, onde decorre a nova fase da vacinação. Além disso, existe, desde março do ano passado, uma avença temporária e gratuita para todos os residentes que estejam infetados ou em isolamento profilático, desempregados, em layoff, em teletrabalho ou que tenham a seu cuidado menores de 12 anos. 

Atendendo a que são “tantas as exceções”, de acordo com a vereadora Bárbara Seco de Barros, “justifica-se alargar a medida a todos os cidadãos e simplificar o processo, evitando burocracias”.

Conjunto de propostas prevê apoios da BragaHabit e da Agere

O pacote de medidas é composto por propostas que já tinham sido feitas no primeiro confinamento, algumas delas acolhidas pela maioria que governa o executivo municipal, e por outras que são novas ou reformuladas.

A CDU defende o regresso de duas que já estiveram em vigor, como a suspensão do pagamento das rendas de habitação social para as famílias em que haja perda, total ou parcial, de rendimentos, sem imposição de quaisquer penalizações por parte do município, e a suspensão de qualquer processo de contraordenação no âmbito dos serviços prestados pela BragaHabit e pela Agere.

Ainda no domínio desta última empresa municipal, os comunistas sugerem a atribuição de um desconto de 40% na factura da água e nas taxas de saneamento e de resíduos urbanos aos consumidores domésticos que, “por causa das restrições no âmbito do combate à pandemia, sejam privados dos seus rendimentos em valor igual ou superior a 30% por efeito comprovado das medidas de restrição a atividades económicas”.

Pedem ainda a alteração do primeiro escalão de consumo doméstico de água de cinco para dez metros cúbicos e “a inclusão, no seguinte escalão, dos demais consumidores domésticos enquanto vigorarem as medidas de restrição a atividades económicas que impliquem perdas de rendimento”.

CDU quer medidas que combatam a suspensão ou redução da atividade económica

Quanto a eventuais incumprimentos, a CDU sugere um período de carência, até ao segundo mês após a declaração oficial do fim das medidas de combate à pandemia, para o pagamento de dívidas até seis prestações ao município e/ou às empresas municipais.

No que diz respeito à actividade empresarial/comercial, a isenção do pagamento de rendas comerciais e concessões em “estabelecimentos afetados pelas medidas de restrição à sua atividade e situados em equipamentos de habitação, desportivos e culturais municipais” é a solicitação feita pelos comunistas.

As medidas, que vão ser discutidas e votadas na reunião de câmara desta segunda-feira, preveem ainda a preparação de um sistema de apoio, compra e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, em articulação com os produtores locais, comerciantes e feirantes, cuja actividade está diminuída.