Braga mantém derrama em 0,1% para empresas que faturam menos de 150 mil euros
A câmara Municipal de Braga mantém a taxa de derrama em 0,1% para empresas com volume de negócios anual de menos 150 mil euros, recusando a sugestão de estudar uma descida daquele imposto para quem faturar mais que aquele valor.
A decisão de manter aquele imposto em 0,1% foi esta manhã aprovada, na primeira reunião de câmara “pós-férias”, com a oposição a afirmar “não entender” porque não pode o valor a cobrar ser de 0%, “como em alguns municípios”.
O PS sugeriu ainda que “fosse feito um estudo” do impacto para o município se o valor de derrama a cobrar às empresas que facturam acima de 150 mil euros e criam emprego descesse dos atuais 1,5% para 1,2%, ideia que o presidente da autarquia; Ricardo Rio, rebateu alegando “falta de flexibilidade”.
Quanto ao IRS, este ano não haverá redução da participação variável do município, como tem vindo a ser feito, ficando nos 4%, medida contra a qual a CDU votou contra por “distorcer a lógica” de financiamento das autarquias e não “pelo valor em si”.
“Já surgiu o ano passado, foi dada a explicação que havia uma falta de regulamentação por parte da Administração Central e que não sendo possível [a isenção total] era adotado o valor mais próximo de 0, que será 0,1%. Se tivermos autorização para manter a taxa nula, naturalmente que o faremos”, respondeu Ricardo Rio quando questionado no porque de cobrar derrama às empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.
À proposta do PS, para descer a derrama em 0,3% para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e que criassem postos de trabalho, Rio respondeu negativamente: “Neste momento não temos margem. A câmara municipal tem um conjunto de encargos e investimentos, a flexibilidade para abdicar de receita não é assim tão grande como gostaríamos”, afirmou.
Em Braga, a taxa de IRS a cobrar pela autarquia vai continuar nos 4%: “Estávamos a descer 0.15% no IRS todos os anos, este ano porque já estamos a descer no IMI optamos por não descer no IRS e fixou-se nos 4%”, explicou o autarca, lembrando que o executivo aprovou descer a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis em 3%,o que significa uma “perda” de cerca de um milhão de euros de receitas, fixando aquele imposto em 0,34%.
A CDU votou contra a manutenção do valor da IRS mas não pelo valor fixado “em si mas pela lógica” do imposto.
“O valor dado às autarquias em sede de Orçamento de Estado foi sendo reduzido ao longo dos anos. Foi encontrada essa forma de compensação permitindo às autarquias ficarem com parte do IRS pago pelas famílias. O que é certo é que as autarquias ao concretizarem essa variável estão a abdicar daquele financiamento, há uma distorção de princípio”, explicou o vereador da CDU, Carlos Almeida.
“Na prática o que acontece é o esvaziamento de recursos e um alívio fiscal que não chega às famílias mais desfavorecidas porque estas não pagam IRS por falta de rendimentos suficientes”, concluiu.
Lusa
